Meteorologia

  • 21 MAIO 2019
Tempo
21º
MIN 18º MÁX 23º

Edição

No Alabama, nem incesto nem violação permitem pôr fim a gravidez

A lei de aborto mais restritiva dos Estados Unidos - e uma das mais restritivas em países desenvolvidos - foi aprovada. Adivinha-se uma batalha legal.

No Alabama, nem incesto nem violação permitem pôr fim a gravidez
Notícias ao Minuto

12:33 - 15/05/19 por Pedro Filipe Pina 

Mundo EUA

A maioria republicana que integra o senado do Alabama aprovou na terça-feira aquela que é vista como a mais restritiva legislação norte-americana sobre a interrupção voluntária de gravidez.

A nova legislação obrigará a que inclusive as vítimas de violação sejam obrigadas a levar a gravidez até ao fim. O aborto será também proibido mesmo em casos de incesto, independentemente do tempo de gestação.

Saliente-se que a votação chegou a ser adiada para que fossem introduzidas emendas à legislação, precisamente em casos de violação e incesto. Mas a emenda foi rejeitada.

Na prática, para lá de o direito à escolha ser retirado à generalidade das mulheres, mesmo num caso excecional de uma menor violada por um familiar, a gravidez terá de ser levada até ao fim. A única exceção em que se admite a interrupção voluntária da gravidez é para os casos de "risco de saúde grave" para a mulher.

A legislação não contempla penas de cadeia para mulheres, mas se um médico levar a cabo um aborto naquele estado arrisca uma pena que pode ir de 10 a 99 anos de cadeia.

Com 25 votos favoráveis contra seis, o Alabama torna-se assim o Estado norte-americano mais restritivo no que ao aborto diz respeito, ultrapassando outros Estados com restrições alargadas, como é o caso da Georgia, onde o aborto é proibido por inteiro para lá da sexta semana de gestação. Críticos da legislação da Georgia realçam que, à sexta semana de gestação, muitas mulheres não sabem sequer se estão grávidas.

A legislação aprovada necessita apenas da assinatura da governadora do Alabama, Kay Ivey, para avançar. É, no entanto, provável que seja rapidamente desafiada em tribunal.

Como realça o The Guardian, o objetivo dos legisladores republicanos no Alabama não passa apenas por um triunfo local. O objetivo final é levar a legislação ao Supremo Tribunal.

Foi o Supremo que em 1973 abriu jurisprudência nos Estados Unidos sobre esta matéria com a decisão sobre o célebre caso 'Roe vs Wade'. Com Donald Trump a presidente, os republicanos conseguiram escolher já novos juízes, mais favoráveis aos republicanos. Há, portanto, esperança entre os republicanos para que seja possível uma aproximação à legislação que vigorou antes de 1973.

Vivian Davis Figures, senadora estatal que se opôs à aprovação, criticou em plenário os colegas que aprovaram a legislação: "Vocês não precisam de criar a criança. Não têm de gestar a criança. Não têm de sustentar a criança. Não têm de fazer nada pela criança, mas querem ser vocês a tomar a decisão dessa mulher".

À porta do senado do Alabama houve também protestos, com algumas mulheres a surgirem com roupas a fazer lembrar 'The Handmaid’s Tale', obra literária adaptada a uma série de televisão, que nos dá uma realidade distópica onde o papel das mulheres na sociedade é essencialmente procriar, sem direito a escolha.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório