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Parlamento vota estratégia do governo para renegociar acordo com Bruxelas

O parlamento britânico vai hoje debater o apoio à estratégia do governo para negociar com Bruxelas alterações ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Parlamento vota estratégia do governo para renegociar acordo com Bruxelas
Notícias ao Minuto

06:17 - 14/02/19 por Lusa

Mundo Brexit

Na declaração apresentada, o governo pede que seja "reiterado o apoio à abordagem para sair da UE expressa a 29 de janeiro", quando foi aprovada uma proposta para negociar alternativas à solução para a Irlanda do Norte conhecida por 'backstop'.

Porém, um grupo de eurocéticos ameaçou revoltar-se no mesmo dia também foi aprovada uma proposta contra um 'Brexit' sem acordo, o que, segundo o deputado conservador Mark Francois, retira "margem de negociação" ao governo com Bruxelas.

Uma derrota na votação principal não terá consequências imediatas porque não é vinculativa, mas pode retirar autoridade à primeira-ministra, Theresa May, junto dos líderes europeus para obter concessões, pois evidenciaria a dificuldade em controlar uma maioria no parlamento para aprovar um acordo.

Na terça-feira, May pediu mais tempo para negociar com os líderes europeus uma alternativa à solução para a Irlanda do Norte conhecida por 'backstop', dizendo: "As negociações estão numa fase crucial. Precisamos todos de manter o sangue frio para conseguir as alterações que esta Câmara pediu e concretizar o 'Brexit' a tempo".

A solução prevista no Acordo de Saída negociado entre o Londres e Bruxelas será ativada se após o período de transição, no final de 2020, não estiver concluído um novo acordo, mantendo o Reino Unido na união aduaneira europeia e a Irlanda do Norte sujeita a regras do mercado único.

Conservadores eurocéticos e o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte opõem-se, alegando que existe o risco de ficar em vigor por tempo indeterminado e de forçar a Irlanda do Norte a cumprir um quadro regulatório diferente do resto do país.

A votação hoje vão também propostas apresentadas pelos deputados, que, sem serem vinculativas, podem determinar o curso do processo do 'Brexit', embora nenhuma tenham, até agora, recolhido apoios suficientes para poder passar.

Por exemplo, o partido Trabalhista exige que o governo apresente um plano diferente se até 27 de fevereiro não conseguir um acordo, o conservador Ken Clarke sugere um voto de todas as opções para o 'Brexit' por ordem de preferência, o nacionalista escocês Angus MacNeil reivindica a revogação do artigo 50.º e a conservadora Anna Soubry e o trabalhista Chuka Umunna querem que o governo publique a análise mais recente sobre o impacto económico de uma saída sem acordo.

Por seu lado, o trabalhista Roger Godsiff propõe o adiamento do 'Brexit' até ser concluído um acordo, o qual seria sujeito a um referendo com três opções: aceitar o acordo, rejeitar o acordo e sair da UE ou rejeitar o acordo e ficar na UE.

Cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, selecionar quais destas propostas vão a votos no final do debate, às 19:00 (mesma hora em Lisboa).

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março, fim do prazo de dois anos previsto no artigo 50.º do tratado europeu para o processo de negociações.

O governo precisa de uma maioria de votos no parlamento para poder ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco, mas o texto negociado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, juntando 118 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do DUP aos partidos da oposição.

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