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Reconhecimento de "Estados ou instituições" é prerrogativa dos países
O reconhecimento de "Estados ou instituições" é uma prerrogativa dos Estados-Membros, sublinhou hoje a chefe da diplomacia europeia para justificar a inexistência de uma posição comum da União Europeia quanto à legitimidade de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
© Reuters
Mundo Federica Mogherini
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, no final da reunião ministerial UE-Liga Árabe, Federica Mogherini observou que "não é da competência da União Europeia (UE) reconhecer quer Estados, quer instituições dentro dos Estados".
"Essa é uma competência dos Estados-membros, pelo que ao longo destas horas estamos a ver os Estados-membros fazerem uso desta prerrogativa nacional e a anunciar o seu reconhecimento do papel institucional do presidente da Assembleia Nacional", sustentou, lembrou que é "prática consolidada" da UE reservar individualmente aos Estados-membros essa opção.
A Alta Representante da UE para a Política Externa rejeitou, contudo, a existência de brechas na unidade dos 28, vincando que existe uma posição "clara e comum" do bloco comunitário sobre a Venezuela, que tem sido amplamente reiterada.
"Expressei essa mensagem há dez dias e novamente há poucos dias, no final da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Bucareste. Essa posição é muito clara, consolidada no tempo. A UE e os seus Estados-membros nunca reconheceram como legítimas as eleições presidenciais. Não participámos, nenhum de nós, na tomada de posse de Maduro em 10 de janeiro. E reconhecemos a Assembleia Nacional como a instituição legítima do país e reconhecemos o papel do seu presidente", observou.
Para reforçar a ideia de união entre os 28, a política italiana lembrou ainda que a UE tem sanções em vigor, "direcionadas a alguns elementos do regime" de Nicolás Maduro, e que completou a sua posição com o estabelecimento de um grupo de contacto internacional, que terá a sua primeira reunião na quinta-feira, para tentar encontrar "uma solução democrática e pacífica" para a crise na Venezuela.
"E sublinho estes dois termos", reforçou.
Pouco antes, Mogherini tinha garantido que nunca teceria "qualquer comentário" sobre posições individuais dos Estados-membros dentro do Conselho.
Vários Estados-membros da UE, incluindo Portugal, reconheceram hoje individualmente Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas.
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