RCA: ONU prolonga sanções mas aponta possibilidade de fim durante 2019
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou na quinta-feira por unanimidade o prolongamento das sanções à República Centro-Africana (RCA), apontando até 30 de setembro uma nova reunião para avaliar a continuação das mesmas.
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Mundo Conselho
Segundo o representante da França, a resolução 2454 do Conselho de Segurança, aprovada com 15 votos a favor, pretende uma colaboração com as autoridades centro-africanas para equipar e treinar as forças de segurança.
No seguimento da resolução de hoje, os Estados-membros deverão criar em três meses, até 30 de abril, um plano de operações que "poderá levar ao levantamento do embargo" ao fornecimento de armas à RCA.
O órgão de segurança da ONU pede também ao secretário-geral, o português António Guterres, um relatório sobre a evolução da situação no país até 30 de junho.
O representante da Costa do Marfim no Conselho de Segurança e presidente da Comissão de Sanções à RCA fez declarações de "compromisso" e "balanço" para ajudar à resolução da crise no país, dizendo que o plano de ações até 30 de abril "vai tornar possível tirar peso às medidas de embargo e sanções".
Para o representante permanente da França junto da ONU, o acordo feito agora transmite à RCA uma "mensagem clara" de "consenso" do Conselho de Segurança sobre a "abertura" para com os pedidos das autoridades e com a necessidade expressa de reequipar e treinar as forças de segurança, junto com uma mensagem de "solidariedade" com a população.
Os diplomatas francês e marfinense manifestaram um apoio expresso à figura do Presidente da República Centro-Africana, Faustin-Archange Touadéra, pelos esforços de promover a paz no país, referindo-se também a diálogos diretos com os grupos rebeldes.
As sanções à República Centro-Africana, introduzidas em dezembro de 2013 e prolongadas diversas vezes, expiravam na quinta-feira, 31 de janeiro.
O documento das sanções, aprovado pelo Conselho de Segurança, declara que todos os Estados-membros devem tomar medidas para "prevenir o fornecimento direto ou indireto, venda ou transferência para a RCA, dos ou através dos seus territórios ou pelos seus cidadãos, ou usando os seus navios de bandeira ou aeronaves de armas e materiais relacionados de qualquer tipo".
O mesmo documento dita que as entidades ou pessoas da RCA visadas pelas sanções sejam impedidos de entrar em qualquer país membro da ONU e também que todos os fundos monetários para a RCA sejam congelados.
A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por vários grupos juntos na designada Séléka (que significa coligação na língua franca local), o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.
O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados, e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.
O governo do Presidente, Faustin-Archange Touadéra, um antigo primeiro-ministro que venceu as presidenciais de 2016, controla cerca de um quinto do território.
O resto é dividido por mais de 15 milícias que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.
Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana.
Portugal também integra e lidera a Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africa.
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