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Ex-ministro moçambicano é hoje ouvido em tribunal da África do Sul
O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang começa hoje a ser ouvido no caso das dívidas ocultas num tribunal na África do Sul, uma audição adiada para dar tempo aos procuradores para a preparação do caso.
© iStock
Mundo Dívidas
Manuel Chang está detido em Joanesburgo desde 29 de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que emitiram um mandado de detenção internacional e que pedem a extradição do antigo responsável do ministério das Finanças.
A legitimidade da detenção do ex-ministro moçambicano foi contestada pela sua defesa, que considera que o mandado de detenção "não está em conformidade".
Na terça-feira, o advogado Rudy Krause disse à Lusa que o mandado dos EUA não está completo e não tem inscrito que se pretende realizar a extradição de Manuel Chang.
Referindo que se opôs ao adiamento da audição para quarta-feira, a pedido do Ministério Público com a alegação de pretender "verificar o que falta no processo" depois de os Estados Unidos não terem respondido a uma carta rogatória, Rudy Krause lembrou que "o Departamento de Justiça norte-americano tem de enviar documentação para sustentar o pedido de extradição".
"Tem 60 dias para o fazer, a partir de 29 de dezembro, data em que Manuel Chang foi detido em Joanesburgo", quando se preparava para viajar para o Dubai.
O pedido de extradição refere-se à investigação judicial nos Estados Unidos no âmbito das 'dívidas ocultas' de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros).
Este valor representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção, que levaram à detenção do antigo ministro das Finanças de Moçambique.
Além do antigo ministro das Finanças moçambicano, a investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana levou à detenção de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da armadora Privinvest.
A 'dívida oculta' é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projetos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os parceiros financeiros.
Neste processo, foram constituídos 18 arguidos em Moçambique entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo.
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