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Governo alemão aprova leis que regulam imigração de países fora da Europa
O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou hoje dois projetos de lei que regulam a imigração de trabalhadores de países de fora da União Europeia (UE) para colmatar a escassez de mão-de-obra que afeta a economia alemã.
© Reuters
Mundo Conselho de Ministros
"É um dia histórico. Conseguimos deixar para trás trinta anos de debates ideológicos sobre uma lei de imigração", disse o ministro da Economia, Peter Altmeier, que apresentou os projetos juntamente com os seus colegas do Interior, Horst Seehofer, e do Trabalho e Segurança Social, Hubertus Heil.
"Sabemos que a economia alemã precisa de mão-de-obra de países terceiros. Naturalmente, precisamos primeiro de recorrer ao potencial que existe na Alemanha e na UE, mas isso não é suficiente", disse Seehofer.
O primeiro dos dois projetos abre a possibilidade de cidadãos de países de fora da UE entrarem na Alemanha para procurar trabalho, desde que tenham conhecimento do idioma e tenham formação profissional ou universitária que os possam integrar no mercado de trabalho.
"Queremos imigrantes que ocupem empregos e não venham para receber o subsídio de desemprego", disse Seehofer.
O segundo projeto visa os requerentes de asilo cujo pedido tenha sido rejeitado, mas que, por várias razões, não tenham podido ser expulsos do país e tenham progredido na sua integração.
Com o cumprimento de certos critérios - tendo trabalhado pelo menos 18 meses, não tendo cometido um crime e não havendo dúvidas sobre a identidade - estas pessoas receberão uma permissão temporária de trabalho que, após 30 meses, pode tornar-se definitiva.
Segundo Seehofer, essa medida afeta um grupo que atualmente inclui cerca de 180.000 pessoas.
O ministro do Trabalho, Hubertus Heil, lembrou que na Alemanha existem 1,2 milhões de empregos que não podem ser preenchidos devido à falta de pessoal qualificado, pelo que o Governo desenvolveu esta estratégia com três pilares.
O primeiro pilar é melhorar o potencial que existe na Alemanha, o segundo é a contribuição dos trabalhadores da UE - sem a qual, segundo Heil, a economia alemã teria desacelerado o seu crescimento - e finalmente as duas leis de imigração que terão de passar agora pelo Parlamento.
Em relação ao segundo projeto, que afeta os refugiados, Heil disse: "O mais importante é que não expulsemos as pessoas de forma equivocada".
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