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Brexit: Cenários possíveis para crise política e acordo de saída

A primeira-ministra britânica, Theresa May, conseguiu a aprovação pelo seu Governo de um rascunho de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, mas a aprovação do texto no Parlamento está longe de garantida.

Brexit: Cenários possíveis para crise política e acordo de saída
Notícias ao Minuto

13:17 - 16/11/18 por Lusa

Mundo Reino Unido

Quando anunciou a aprovação do rascunho, May avisou: "A escolha é entre este acordo, que concretiza o voto do referendo, que traz de volta o controlo do dinheiro, leis e fronteiras, põe fim à livre circulação, protege empregos, segurança e a nossa união, ou sair sem acordo, ou nenhum 'Brexit' de todo".

A contestação ao texto que existe dentro do Governo, do partido Conservador e da oposição pode dar origem a vários cenários:

Moção de censura no partido Conservador a Theresa May

Deputados conservadores consideram que não têm mais confiança na primeira-ministra e líder do partido e pedem uma moção de censura. Para isto acontecer, Graham Brady, o presidente da Comissão 1922, responsável pela gestão das eleições internas no partido Conservador, tem de receber cartas de 48 deputados, equivalente a 15% do grupo parlamentar de 315 deputados.

Na quinta-feira, vários deputados, incluindo o influente eurocético Jacob Rees-Mogg, anunciaram ter subscrito a moção. "Lamentavelmente, o projeto de acordo de saída apresentado hoje no parlamento revelou-se pior do que o previsto e não cumpre as promessas feitas ao país pela primeira-ministra, seja por conta própria ou em nome de todos nós no programa do Partido Conservador", justificou Rees-Mogg.

Porém, para ser bem-sucedida e dar origem à demissão de May e a uma eleição de um novo líder do partido, 159 dos 315 deputados conservadores terão de votar a favor da moção.

O deputado Ken Clarke, pró-europeu e antigo ministro da Saúde e da Justiça, considerou o exercício irrelevante porque uma eleição iria demorar várias semanas. "Eu acho que ela vai sobreviver e eu também diria que ela está condenada a continuar a liderar-nos ao longo desta confusão porque não há mais ninguém", disse à BBC.

O acordo é chumbado no Parlamento britânico 

Após ser validado pelo Conselho Europeu a 25 de novembro, o acordo terá um "voto significativo" na Câmara dos Comuns, eventualmente no início de dezembro. A reação dos deputados dos diferentes partidos na Câmara dos Comuns na quinta-feira, quando Theresa May anunciou que o rascunho do acordo tinha sido aprovado pelo governo, deu a entender que será difícil o texto passar.

O Partido Trabalhista, o Partido Nacionalista Escocês, os Liberais Democratas, todos da oposição, disseram que vão votar contra. O eurocético Mark François garantiu que pelo menos 84 deputados conservadores vão votar contra. E o Partido Democrata Unionista, que tem um acordo parlamentar de apoio ao governo, também se manifestou contra o documento. Restam deputados do Partido Conservador leais à primeira-ministra ou pressionados pelo risco de falta de acordo.

Se o governo perder a votação, tem 21 dias para fazer uma declaração sobre o que pretende fazer.

Falta de acordo 

Se a primeira-ministra concluir que não é possível alcançar um acordo, ou se as negociações continuarem, mas não for alcançado um entendimento até 21 de janeiro, o governo tem de fazer uma declaração no parlamento e apresentar uma moção com um plano para o futuro. Nessa altura, a primeira-ministra pode entender que não tem condições para continuar em funções e demitir-se ou convocar eleições antecipadas. 

Estender o artigo 50.º

O governo pode pedir ao Conselho Europeu para estender o artigo 50.º para além de 29 de março de 2019 para ter mais tempo para chegar a um acordo que possa ser aprovado pelo parlamento. Mas não é certo que os 27 países-membros da UE aceitassem e a primeira-ministra tem repetido categoricamente que não pretende fazê-lo e que a data do 'Brexit' está gravada na lei de saída da UE.

Eleições legislativas

Se Theresa May não conseguir apoio para o acordo, ela poderá convocar eleições antecipadas, mas precisa do apoio de dois terços do parlamento. Ou o processo pode ser provocado por uma moção de censura no parlamento com o apoio do próprio partido Conservador. O Partido Trabalhista, principal partido da oposição, tem argumentado que a primeira-ministra deve dar lugar para que outros possam negociar um acordo melhor.

Mas as últimas legislativas, em 2017, tiveram um resultado desfavorável ao partido Conservador ao retirar a maioria na Câmara dos Comuns, o que poderá desencorajar os 'tories' a enveredar por este caminho.

Segundo referendo

A falta de apoio a um acordo de saída no parlamento britânico e a perspetiva de um 'brexit' sem acordo pode provocar um impasse político. O governo pode decidir que a única solução é pedir aos eleitores que decidam através de um novo referendo, que pode ou não incluir uma opção para permanecer na UE.

O chamado "People's Vote" tem ganho tração, tendo uma manifestação mobilizado cerca de 700.000 pessoas em Londres. Dirigentes de diferentes partidos, incluindo o Mayor de Londres, Sadiq Khan, o ex-secretário de Estado dos Transportes Jo Johnson ou a ex-ministra da Educação são favoráveis. Mas uma nova consulta popular teria de ser aprovada por uma maioria de deputados e muitos receiam a reação sobretudo dos eleitores eurocéticos.

Theresa May tem reiterado que o veredicto dos eleitores foi dado no referendo de 2016. E o partido Trabalhista só admite o referendo como uma opção se não conseguir eleições legislativas antecipadas.

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