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Tusk prevê Conselho Europeu a 25 de novembro para formalizar acordo

O presidente do Conselho Europeu anunciou hoje, em Bruxelas, que prevê convocar uma cimeira extraordinária de líderes da União Europeia a 27 para dia 25 de novembro, para "finalizar e formalizar o acordo de Brexit" com o Reino Unido.

Tusk prevê Conselho Europeu a 25 de novembro para formalizar acordo
Notícias ao Minuto

07:51 - 15/11/18 por Lusa

Mundo Brexit

Numa declaração conjunta à imprensa com o negociador-chefe da UE para o 'Brexit', Michel Barnier, de quem recebeu o volumoso texto do acordo técnico alcançado esta semana com Londres, Donald Tusk disse não partilhar "o entusiasmo da primeira-ministra" britânica, Theresa May, quanto ao 'Brexit', reiterando que as negociações visaram sobretudo fazer um "controlo de danos" numa situação em que todos perdem, mas considerou o acordo justo e confirmou que vai desencadear os procedimentos necessários para a sua conclusão.

Tusk explicou então como é que o processo vai prosseguir nos próximos dias, apontando que, "se nada de extraordinário acontecer", haverá uma reunião do Conselho Europeu em 25 de novembro, um domingo, em Bruxelas, "para finalizar e formalizar o acordo de 'Brexit'".

"Nos próximos dias vamos proceder da seguinte forma: o acordo está agora a ser analisado por todos os Estados-membros. No final desta semana, os embaixadores da União Europeia a 27 reunir-se-ão para partilhar a sua avaliação do acordo. Espero que não haja muitas observações", apontou.

Donald Tusk indicou que os embaixadores dos 27 também discutirão, na mesma ocasião, "o mandato para a Comissão finalizar a declaração política conjunta sobre a futura relação entre UE e Reino Unido", processo no qual serão envolvidos os ministros europeus.

"A Comissão tenciona acordar a declaração até terça. Nas 48 horas seguintes, os Estados-membros terão tempo de a avaliar, o que significa que o trabalho deve ser concluído na quinta-feira. Depois, se nada de extraordinário acontecer, teremos uma reunião do Conselho Europeu para finalizar e formalizar o acordo de 'Brexit'. Terá lugar no domingo 25 de novembro, às 09:30", anunciou.

Num evento sem direito a perguntas, Tusk elogiou Barnier e a sua equipa por "um trabalho excecionalmente árduo" nas negociações, e garantiu que não daria o seu aval ao compromisso alcançado se não estivesse absolutamente convicto de que é o melhor possível.

"Michel, todos nós depusemos imensa confiança em ti, e acertadamente. Alcançaste os nossos dois objetivos mais importantes: primeiro, garantiste uma limitação dos danos causados pelo 'Brexit', e, segundo, garantiste o interesse vital e os princípios dos 27 Estados-membros e da UE como um todo", comentou, dirigindo-se ao negociador-chefe da UE.

"Se eu não estivesse convicto de que fizeste o melhor para proteger o interesse dos 27 -- e já estou familiarizado com a essência do acordo -, eu não proporia formalizar este acordo", disse.

Tusk concluiu a sua intervenção com uma mensagem dirigida aos "amigos britânicos", afirmado que, por muito que lamente vê-los partir, tudo fará "para que esta despedida seja o menos dolorosa possível", para ambas as partes.

Por seu turno, Michel Barnier, que levou consigo para a sede do Conselho Europeu o acordo completo para a saída ordenada do Reino Unido -- um texto de quase 900 páginas, entregue em mão a Tusk diante dos jornalistas -, reiterou que se trata de "um momento muito importante", mas advertiu que ainda há um longo caminho a percorrer, até à concretização do Brexit, prevista para final de março de 2019.

"Do meu lado, vamos trabalhar todos na declaração política sobre a futura parceria, com os Estados-membros e o Parlamento Europeu. Não temos tempo a perder", disse.

Na véspera, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já enviara ao Conselho Europeu o texto completo do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, constituído por 585 páginas, 180 artigos e três protocolos, pouco depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ter anunciado que o seu Governo aprovou "coletivamente" o rascunho de acordo do 'Brexit'.

Na carta dirigida a Tusk, a Comissão Europeia "recomenda que o Conselho Europeu considere que se alcançou um progresso decisivo nas negociações sobre a saída ordenada do Reino Unido da UE, o que permite concluir as negociações sobre o acordo de saída e iniciar o passo seguinte do processo".

Barnier apresentou na quarta-feira à noite em Bruxelas os traços gerais do acordo para uma "saída ordenada" do Reino Unido do bloco europeu, "um documento preciso e detalhado", que abrange todos os parâmetros de uma "situação excecional" para dar segurança jurídica a todos os cidadãos, incluindo um 'backstop' (solução de recurso) para a fronteira irlandesa e uma cláusula que prevê a extensão do período de transição por "um período único e limitado".

As negociações intensivas e sem pausas que decorreram dia e noite em Bruxelas nos últimos dias permitiram que a UE e o Reino Unido desbloqueassem o impasse no processo negocial, nomeadamente ao acordaram uma solução de recurso para a fronteira irlandesa.

No entanto, mesmo depois de ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo europeus, o texto terá de ser votado pelo parlamento britânico, eventualmente no início de dezembro, e a validação não é garantida tendo em conta a contestação que May enfrenta no seu próprio partido.

Hoje, Theresa May vai proferir uma declaração na Câmara dos Comuns para atualizar os deputados sobre o acordo e a decisão do governo, que alegou ter sido tomada "no interesse nacional".

O governo precisa de 320 votos para fazer passar o acordo, mas entre os 315 deputados conservadores, dezenas são frontalmente contra, como Boris Johnson, David Davis e Jacob Rees-Mogg, e estes poderão mobilizar mais 'tories' que fazem parte do European Research Group (ERG), grupo que defende um 'Brexit' radical.

O partido Trabalhista, pela voz do líder, Jeremy Corbyn, também já manifestou a intenção de votar contra, bem como os restantes partidos da oposição, que se opõem ao 'Brexit' em geral, e o Partido Democrata Unionista, que é aliado do governo mas recusa que sejam aplicadas regras europeias na Irlanda do Norte diferentes do resto do país.

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