"A garantia do direito de solo é a lei em vigor nos Estados Unidos há 150 anos. Ideias repentinas para lhe pôr fim apressadamente por ordem executiva antes das eleições intercalares cheiram a tentativa de agradar ao eleitorado", defendeu a diretora-executiva de programas dos EUA da Human Rights Watch (HRW), Nicole Austin-Hillery, em comunicado.

Tal ideia "também ameaça alimentar o medo e a incerteza e destabilizar a vida de muitas famílias de um dia para o outro", acrescentou a responsável.

Numa entrevista ao portal de notícias Axios, Donald Trump afirmou que está a ponderar assinar um decreto para que as crianças nascidas em território norte-americano de pais em situação irregular deixem de beneficiar daquele direito.

As declarações de Trump, emitidas na última semana da campanha eleitoral para as eleições intercalares norte-americanas, podem colocar a imigração no centro dos debates.

"Somos o único país do mundo onde, se uma pessoa chega e tem um bebé, o bebé é cidadão dos Estados Unidos... com todas as vantagens", afirma, segundo os excertos da entrevista televisiva divulgados pelo Axios.

"É ridículo, é ridículo, tem de acabar", comentou.

A possibilidade de o Presidente poder pôr em causa, por decreto, o princípio inscrito na 14.ª emenda da Constituição pode desencadear uma discussão judicial.

"Sempre me disseram que era necessária uma emenda constitucional. Sabem uma coisa? Não é o caso", disse o Presidente na entrevista.

"Está em curso. Vai fazer-se, com um decreto", adiantou Trump, na entrevista que será divulgada na íntegra no domingo.

Entretanto, constitucionalistas norte-americanos questionam-se sobre se Trump terá competência legal para limitar um direito constitucional como o "direito de solo" sem a aprovação do Congresso.

Sarah Turberville, que dirige The Constitution Project no Projeto sobre a Supervisão Governamental, considera que Trump "não é um rei" e "não pode anunciar o que é lei".

Outros especialistas sustentaram hoje que uma tal ordem executiva poderá ser possível se cuidadosamente redigida, mas que violará o espírito do Artigo 14. da Constituição dos Estados Unidos.

O Comité Nacional Democrata (DNC, na sigla em inglês) classificou hoje como "inconstitucional" a proposta do Presidente para pôr fim à lei que consagra o direito de cidadania a todas as crianças nascidas em território norte-americano.

"Apesar de a proposta de Trump de acabar com a cidadania por nascimento ser obviamente inconstitucional, a sua intenção é clara: incitar ao medo, dividir o nosso país e fazer com que as comunidades vulneráveis se sintam inseguras", assegurou o porta-voz do DNC, Daniel Wessel, em comunicado.

Na nota, Wessel instou os cidadãos a votarem nas próximas eleições legislativas, que se realizam a 06 de novembro, para terem dirigentes "que unam o país em vez de dividi-lo".