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Brexit: Acordo de saída dependente de solução para a Irlanda

O negociador-chefe da União Europeia (UE) para o 'Brexit' garantiu hoje que o acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário está dependente de "uma solução legal operacional" para a questão da fronteira irlandesa.

Brexit: Acordo de saída dependente de solução para a Irlanda
Notícias ao Minuto

15:54 - 20/07/18 por Lusa

Mundo Michel Barnier

"Todos os 27 Estados-membros insistiram na solução de 'backstop' [solução de recurso] para a Irlanda. Todos estamos empenhados em proteger a República da Irlanda e a Irlanda do Norte das consequências do 'Brexit' e proteger o acordo de Sexta-Feira Santa em todas as suas dimensões", salientou Michel Barnier.

O negociador comunitário foi perentório em afirmar que, caso não haja acordo quanto à questão da fronteira irlandesa, não haverá acordo para a saída do Reino Unido da UE.

"Queremos uma solução legalmente operacional quanto à Irlanda no acordo de saída. Se depois, no quadro da futura relação, encontrarmos uma melhor solução, podemos substituí-la. Se queremos um acordo da saída, temos de garantir uma solução que preserve o acordo de Sexta-Feira Santa [acordo de paz, que pôs fim ao conflito norte-irlandês em 1998] e evite o regresso a uma fronteira 'dura'", sustentou.

Barnier recordou que em março a primeira-ministra britânica, Theresa May, se comprometeu com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em integrar uma cláusula provisória sobre a questão da fronteira irlandesa no projeto de acordo da saída do Reino Unido do bloco comunitário.

"O respeito deste compromisso é fundamental. No nosso encontro, expliquei a Dominic Raab [ministro britânico para o 'Brexit'] que não queremos uma fronteira entre a Irlanda do Norte e o restante território do Reino Unido", elucidou.

O interlocutor comunitário nas negociações com o Governo britânico informou que convidou o Reino Unido a trabalhar a questão do 'backstop' na próxima semana, indicando que "qualquer solução, desde que seja viável, pode ser transformada num texto legal a tempo de ser inserido no acordo de saída".

"Quanto mais cedo encontrarmos soluções e clarividência, mais cedo podemos concentrar-nos sobre o essencial: a futura parceria que desejamos ser o mais ambiciosa possível", alertou.

Barnier considerou ainda prioritária a finalização do acordo de saída para evitar um 'hard Brexit', um cenário antecipado na quinta-feira pelo Conselho Europeu, que aconselhou os 27 Estados-Membros a intensificarem os preparativos para a 'separação' do Reino Unido da UE.

"Deixem-me lembrar que este é o pré-requisito para uma saída ordenada, para o período de transição, assim como para a confiança que precisamos para construir uma relação para o futuro", vincou.

Londres e Bruxelas terão de chegar a um acordo até outubro para permitir aos parlamentos europeu e britânico ratificarem-no antes da concretização do 'Brexit', marcado para 29 de março de 2019.

Ambas as partes dizem querer evitar o restabelecimento de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, após o 'Brexit'.

Em causa está a preservação dos acordos de paz de 1998, que terminaram com três décadas de conflitos sangrentos entre nacionalistas republicanos e unionistas do Ulster.

Londres aceitou integrar nos acordo de saída da UE a opção de ser criado um "espaço regulamentar comum", designada como 'backstop', até ser encontrada uma solução satisfatória.

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