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Suécia passa nova lei: Sexo sem consentimento explícito é violação
"O sexo deve ser voluntário, se não for, então é ilegal", escreve Ministério da Justiça sueco.
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Mundo Legislação
A Suécia aprovou, na quarta-feira, uma lei que determina que relações sexuais sem consentimento explícito é considerado violação. A legislação, aprovada com 257 votos a favor e 38 contra, com 54 abstenções, entrará em vigor no próximo dia 1 de julho e obriga à existência de consentimento verbal ou físico antes do sexo.
Isto quer dizer que os tribunais suecos não vão precisar mais de provas de violência, ameaças ou de exploração da vulnerabilidade de uma vítima para conseguir uma acusação de violação.
“O sexo deve ser voluntário, se não for, então é ilegal”, pode ler-se no comunicado do Ministério da Justiça sueco, citado pelo New York Times, que acresce que a deliberação é “baseada no óbvio”.
Esta legislação introduz, ainda, novas configurações de crimes sexuais, como “violação negligente” e “abuso sexual negligente”, ambas com uma pena máxima de quatro anos de prisão.
A Amnistia Internacional já reagiu à alteração, indicando que “marca uma enorme vitória para os ativistas do direitos das mulheres na Suécia, que têm feito campanha de forma incansável por esta mudança há mais de uma década”.
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