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Governo quer limitar contratos a prazo e penalizar abusos de precariedade

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje, em entrevista à revista Visão, que o Governo vai apresentar à Concertação Social mecanismos que limitem os contratos a prazo e taxas para as empresas que "abusem da precariedade" na sua contratação.

Governo quer limitar contratos a prazo e penalizar abusos de precariedade
Notícias ao Minuto

19:51 - 22/03/18 por Lusa

Economia António Costa

Na entrevista, de que a Visão publicou hoje um excerto, o primeiro-ministro refere que a Taxa Social Única (TSU) não vai sofrer alterações, explicando que vai existir um agravamento das contribuições "das empresas que abusem da precariedade na sua contratação".

"Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação em relação ao respetivo setor. Existem setores que, como o turismo ou agricultura, pela sua natureza, têm que ter um maior número de contratações a termo que outros setores", explicou.

António Costa disse ainda que as propostas a apresentar na Concertação Social incidem também no alargamento do espaço da contratação coletiva, "prevendo-se que o chamado banco de horas individual seja eliminado" e passe a ser objeto de Acordo de Empresa ou negociação coletiva.

À margem da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, recusou apresentar mais detalhes aos jornalistas.

"O Governo irá apresentar amanhã o conjunto de propostas que decorrem do debate que existiu ao longo dos últimos meses, e que vai continuar a existir", afirmou o governante, acrescentando que assumiu o compromisso de apresentar a proposta "no seu conjunto" aos parceiros sociais.

Para Vieira da Silva, "numa área com esta dimensão e complexidade, há um conjunto de propostas que vão ser apresentadas e elas têm de ser vistas no seu todo".

O ministro do Trabalho recusou ainda que se trate de um novo imposto: "Estamos a falar de criar estímulos para que as empresas possam adaptar o seu comportamento a uma realidade em que não tenha tanto peso: a instabilidade das carreiras profissionais, principalmente dos jovens".

Sobre as declarações do primeiro-ministro, Vieira da Silva disse apenas que António Costa se limitou a "citar um ponto do programa do Governo, com toda a naturalidade".

No Programa do Governo está previsto "agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta na sexta-feira na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.

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