A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do grupo de trabalho de avaliação do endividamento público e externo, recebeu hoje os economistas Abel Mateus, Daniel Bessa, João Duque, João Ferreira do Amaral e Vítor Bento.

Abel Mateus, que é consultor do Banco de Portugal, começou por considerar que a dívida pública é "o problema número um da economia portuguesa no médio e no longo prazo", alertando para que a sua sustentabilidade "é precária".

O economista disse ainda que as hipóteses assumidas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "são irrealistas", porque consideram a manutenção das taxas de juro previstas no programa de estímulos do Banco Central Europeu (BCE) num longo período de tempo, o que não vai acontecer, alertando para que o fim do programa pode aumentar os custos da dívida pública portuguesa.

Por sua vez, Daniel Bessa começou por defender que a "dívida é para pagar" e destacou que o peso dos juros na economia desceu consideravelmente desde 2014: nesse ano custavam 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2018 a previsão é que custem 3,6%.

João Duque, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), mostrou-se preocupado pelo peso que o serviço da dívida tem -- e terá - nos serviços públicos, sobretudo na Segurança Social e na Saúde, dado o envelhecimento da população.

Segundo uma simulação feita pelo economista do ISEG, Portugal apenas conseguiria reduzir a dívida pública para 60% do PIB (a meta prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento) em 2056.

"É desanimador para mim imaginar que até 2056 temos um Orçamento do Estado que cumpre um único objetivo que é o serviço da dívida (...), mas à custa de deixarmos para segundo e terceiro plano funções sociais que vamos considerar de primeiro nível. Temos aqui uma incompatibilidade", afirmou.

João Ferreira do Amaral, que também é economista do ISEG, afirmou que "Portugal não tem condições para convergir com a média europeia" dado o peso da dívida.

Na ronda de perguntas, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira recordou que o relatório sobre a sustentabilidade da dívida, que juntou economistas e deputados do PS e do Bloco de Esquerda, defende a renegociação da dívida com credores oficiais europeus.

"Já foi feito no passado e pode ser feito no futuro. A questão não é pagar ou não. É como pagar", disse Paulo Trigo Pereira, defendendo a necessidade de negociar com o novo líder do Eurogrupo -- o ministro das Finanças português, que assume o mandato em janeiro - uma solução mais favorável para Portugal.

Já o deputado do PCP Paulo Sá lembrou que Portugal, com a saída do Procedimento por Défices Excessivos -- e a entrada no 'braço preventivo' do Pacto de Estabilidade e Crescimento -- terá, a partir de 2020, de reduzir o montante da dívida que exceder os 60% do PIB a um ritmo de um vigésimo por ano.

"Isto significa para Portugal reduzir a dívida a um ritmo médio de 3,25 pontos por ano até aos 60%. (...) É possível ou não cumprir o Tratado Orçamental? E a que custo?", questionou o deputado, dirigindo-se aos economistas. "Entendemos que não devemos cumprir, não é possível", afirmou.

Na resposta aos deputados, o economista Abel Mateus recordou que os países que não pagaram as suas dívidas "depois, durante vários anos, pagaram 'spreads' elevadíssimos, além de terem muita dificuldade em aceder aos mercados".

Daniel Bessa questionou se a regra da redução da dívida deve ou não ser mudada: "Eu não posso pedir a quem tem 70% o mesmo que peço a quem tem 120%. Eu acho que faz todo o sentido que essa regra seja alterada, harmonizada em relação ao valor da dívida", disse.

"Se o professor Mário Centeno [eleito na segunda-feira presidente do Eurogrupo] for capaz de mudar isso, presta enorme serviço ao país", afirmou o economista.

Por sua vez, João Ferreira do Amaral considerou que "a pior coisa para um país" é estar obrigado "a um tratado que não consegue cumprir", porque estará "sujeito a pressões de toda a ordem".

Já o economista Vítor Bento salientou que a escolha sobre o ritmo de pagamento da dívida é política, entendendo que quanto mais cedo "correr com o parceiro indesejável à mesa", os credores, "mais liberdade os Governos vão ter para satisfazer as necessidades nacionais".