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"Incomportabilidade de custos" explica falta de seguro com apoio público

O Ministério da Agricultura justifica a inexistência de um seguro florestal com apoio público "por incomportabilidade de custos devido ao elevado risco", revelando que, em termos agrícolas, os agricultores que subscrevem seguros de colheitas têm vindo a aumentar.

"Incomportabilidade de custos" explica falta de seguro com apoio público
Notícias ao Minuto

14:15 - 17/07/17 por Lusa

Economia Incêndios

"Por incomportabilidade de custos devido ao elevado risco, não existe um seguro florestal com apoio público", disse à Lusa o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

De subscrição voluntária e cofinanciado pelo Ministério da Agricultura em cerca de 60% do valor médio do prémio, o seguro de colheitas visa segurar a produção, garantindo ao agricultor uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica.

"Em termos globais, tem vindo a aumentar o número de agricultores que subscrevem seguros de colheitas, situando-se o montante pago pelo Ministério da Agricultura às seguradoras acima dos 13 milhões de euros anuais", indicou a tutela, adiantando que, atualmente, beneficiam de apoio financeiro para os seguros agrícolas cerca de 51 mil agricultores.

Além deste apoio que o Ministério da Agricultura concede aos agricultores que subscrevem seguros de colheitas, existe ainda apoio público para "a reposição do potencial produtivo".

Em relação à reflorestação da região Centro, após os incêndios de junho, o Ministério da Agricultura afirmou que o processo vai ter que obedecer à legislação em vigor e indicou que esta é "condição indispensável" à obtenção de apoio por parte dos proprietários afetados pelos incêndios.

"O Ministério da Agricultura está e sempre esteve atento às florestações e reflorestações que aprovou, apoiando exclusivamente projetos que respeitam integralmente as regras de gestão e ordenamento florestal", garantiu à Lusa.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural estimou em "cerca de 20 milhões de euros os prejuízos do setor na região", garantindo a disponibilização, através do PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural, dos meios necessários para apoiar todos os agricultores atingidos pelos incêndios, de acordo com as regras nacionais e comunitárias.

"No que se refere à florestação ou reflorestação, existem apoios públicos que subsidiam até 90% dos custos de investimento para os privados e até 100% para as entidades públicas, incluindo municípios", indicou, reforçando que "o processo de reflorestação terá de obedecer à legislação em vigor, bem como aos planos de ordenamento a que a floresta está sujeita, condição indispensável à obtenção de apoio".

Neste âmbito, estão já a ser desencadeados os concursos de acesso aos apoios.

"O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural concede apoios financeiros e definirá as regras de aplicação desses apoios por forma a obter uma floresta ordenada e bem gerida, com minimização do risco de incêndio", acrescentou o gabinete.

Sobre o desordenamento da floresta portuguesa, a tutela assegurou que os problemas, "em qualquer região do país, não se prendem com falta de atenção do ministério", mas "resultam da existência de áreas florestais muito antigas e desordenadas, da plantação ilegal ou do abandono de algumas zonas florestais".

Há um mês, o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, e consumiu, em conjunto com o fogo de Góis, no distrito de Coimbra, mais de 53.000 hectares.

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