"Não é uma questão religiosa, de acreditar ou não, mas de fixar prioridades e de começar pelo diagnóstico correto da situação do país", afirmou Carlos Martinez Mongay, numa conferência promovida pela Representação da Comissão Europeia em Lisboa sobre as recomendações feitas por Bruxelas a Portugal.

O diretor da Comissão Europeia, com a pasta das economias dos Estados-membros, defendeu que "o que define as condições de vida de um país é a capacidade de criar crescimento", mas sublinhou que a elevada dívida pública portuguesa, que estabilizou em torno dos 130% do Produto Interno Bruto (PIB), está a limitar o investimento.

Carlos Martinez Mongay defendeu que a única forma de reduzir a dívida, até porque as taxas de juro estão baixas, é "avançar com a consolidação orçamental" e sublinhou que "os países são os principais interessados em resolver estes problemas".

O chefe da missão a Portugal respondia a posições do economista Ricardo Cabral que, no encontro, considerou que os objetivos orçamentais para os países "vão sempre mudando", e que, mesmo no caso de resultados positivos, "não há manifestação de sucesso e é pedido mais".

Para Ricardo Cabral, a postura da Comissão Europeia "parece cada vez mais religião do que política económica".

Com a saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), Portugal entrou no chamado 'braço preventivo' do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e terá agora um conjunto de novas regras para cumprir: apresentar ajustamentos estruturais (ou seja, sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto das medidas temporárias) todos os anos e baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Uma dessas regras é alcançar o Objetivo Médio Prazo (OMP), que implica obter um saldo estrutural positivo de 0,25% do PIB e, até ser alcançado, terá de haver um ajustamento estrutural de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB, sendo que tem sido entendimento da Comissão Europeia que corresponde a um ajustamento mínimo de 0,6 pontos.

Também a dívida terá de obedecer a uma trajetória descendente e a um ritmo mais acelerado, uma vez que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida (a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60% do PIB) em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal estava dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.

Por outro lado, a Comissão Europeia identificou desequilíbrios macroeconómicos excessivos em Portugal: o elevado endividamento (externo, público e privado), o peso do crédito em incumprimento e o desemprego ainda alto.

Na sua intervenção, Carlos Martinez Mongay fez um resumo das quatro recomendações específicas deixadas a Portugal: procurar levar as finanças públicas para o equilíbrio, fazer reformas no mercado laboral (dado o ainda elevado nível de desemprego), fortalecer o setor financeiro e o ambiente empresarial.

Quanto à sustentabilidade das finanças públicas, o chefe de missão da Comissão a Portugal defendeu que deve ser feito um controlo mais ambicioso da despesa pública - não só a nível da Administração Central, mas de toda a Administração Pública.

No mercado de trabalho, o responsável europeu disse que os riscos que a Comissão tinha apontado ao aumento do salário mínimo "ainda não se estão a materializar", admitindo o seu lado positivo na redução da pobreza dos trabalhadores e no aumento da procura.

No setor financeiro, Carlos Martinez Mongay afirmou que são necessárias "medidas específicas" para resolver o problema do crédito malparado, admitindo que é difícil distinguir entre o que são os planos do Governo e as medidas já implementadas; no setor empresarial, considerou que o acesso a financiamento pelas pequenas e médias empresas ainda é limitado, apesar de programas governamentais como o Capitalizar e o Semente.