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Crédito ao investimento permite descer taxa de IRC para 7,5%
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.
© DR
Economia Gaspar
"No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efectiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013", sublinhou Vítor Gaspar.
As declarações do ministro foram feitas numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, horas antes, de um pacote de incentivos fiscais ao investimento.
Na conferência de imprensa, Vítor Gaspar anunciou as medidas que tinham sido apresentadas há um mês por Álvaro Santos Pereira no âmbito da Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial.
Assim, o ministro das Finanças apresentou o CFEI para montantes até aos 5 milhões de euros, que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido com um limite de 70% do montante daquela coleta.
O investimento elegível para este crédito fiscal, que deverá ser lançado até junho, terá de se realizar entre 01 de junho e 31 de dezembro de 2013, podendo ascender até aos 5.000.000 euros, sendo dedutível à coleta de IRC por um período de cinco anos.
"Com esta medida , a tendência de quebra será invertida, esperando-se um crescimento do investimento já este ano", sublinhou Vítor Gaspar.
O ministro anunciou ainda um novo Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Alargamento dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas e a Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, tudo medidas que faziam parte do plano apresentado há um mês por Álvaro Santos Pereira.
Vítor Gaspar disse ainda que o CFEI foi apresentado em Bruxelas e que a Comissão Europeia considerou a medida compatível com as regras de auxílio de Estado.
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