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Conselhos para quem deve dinheiro ao Fisco

De acordo com os últimos dados do portal das Finanças, mais de 22 mil pessoas singulares devem dinheiro ao Fisco, variando os montantes entre os 7.500 euros e mais de um milhão. Para evitar problemas, a Rádio Renascença falou com dois cobradores de impostos que dão algumas dicas a quem está nesta situação.

Conselhos para quem deve dinheiro ao Fisco
Notícias ao Minuto

09:23 - 21/05/13 por Notícias Ao Minuto

Economia Cobranças

Mais de 22.300 pessoas singulares devem dinheiro ao Fisco, revela a Renascença, citando os últimos dados do portal das Finanças. Neste sentido, a rádio escutou dois cobradores de impostos para saber o que devem fazer os contribuintes que estão nesta situação, cujos montantes em dívida variam entre os 7.500 euros e mais de um milhão.

Os cobradores começam por esclarecer que o cumprimento das obrigações fiscais é essencial pelo que “qualquer outra solução será uma alternativa para quem não tem melhor”.

Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o conselho é que, se tem dificuldades em pagar "peça dinheiro emprestado e que pague" porque falhar o pagamento do IMI pode significar entrar em execução fiscal, e aí "o pagamento é muito mais agressivo". "Não pagar atempadamente fica sempre muito mais caro. É uma bola de neve e, como consequência, pode ficar sem o apartamento que gerou essa dívida", sublinha um dos cobradores, que está ligado ao sector do património.

Outro ponto interessante, é que não é aconselhável, face ao actual momento de crise que o sector imobiliário vive, optar por vender a casa para pagar as dívidas, quer sejam elas ao Fisco, quer sejam ao banco. "Vender o apartamento por um valor de mercado que é inferior ao real", já não é um bom principio e depois "quem quer vender, vende mal porque está pressionado, e corre o risco de realizar capital que não lhe dá sequer para pagar o empréstimo ao banco. E a dívida continua”.

O outro cobrador, funcionário da Autoridade Tributária há quase 14 anos e dedicado ao atendimento generalizado nas áreas do IRS e do IVA, concorda que “em qualquer situação é preferível pedir dinheiro emprestado do que estar a entrar em execução fiscal", sublinhando que a dívida só prescreve quando “não se tem rigorosamente nada”, quando "as pessoas não têm bens, não têm rendimentos penhoráveis”. Nestes casos, “o tempo há-de passar e a dívida prescreve num mínimo de oito anos".

E quanto às insolvências? Ambos reconhecem que "há um aumento substancial de insolvências pessoais”, uma “realidade pouco conhecida até há pouco tempo". Mas é uma opção? "A insolvência é quando as pessoas não têm capacidade de gerir a sua vida financeira e o tribunal faz um controlo da sua vida. Deixam de poder fazer um conjunto de coisas", como "usar cheques e ter conta bancária", "mas ao fim de cinco anos ficam com o problema resolvido", aponta um dos cobradores.

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