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Corte de fundos estruturais seria "um castigo" a Portugal
Os membros portugueses do Conselho Económico e Social Europeu (CESE) consideram que penalizar Portugal com um eventual corte dos fundos estruturais seria "um castigo" com consequências graves na recuperação económica e social do país.
© Reuters
Economia CESE
"Penalizar Portugal com um eventual corte na utilização dos fundos estruturais de apoio à economia, à inovação e à internacionalização das empresas e dos seus fatores produtivos, seria um castigo que os portugueses não merecem e teria consequências graves na recuperação económica e social do país", referem os membros portugueses do CESE numa posição conjunta hoje divulgada.
O Parlamento Europeu (PE) discute hoje com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.
Os 12 membros do CESE entendem que "Portugal e os portugueses fizerem nos últimos anos um enorme esforço para fazer face ao ajustamento que a República necessitou para cumprir com as suas obrigações internacionais" e que "o esforço efetuado trouxe resultados positivos", embora estes tenham sido acompanhados de "enormes custos sociais e económicos dos quais o país ainda está a recuperar".
Nesse sentido, e face à eventual possibilidade de Portugal ser sancionado pelas instituições europeias em virtude do não cumprimento das metas do défice estrutural de 2015, os 12 responsáveis portugueses argumentam tratar-se de uma decisão "institucional" por parte das instâncias europeias.
"Sancionar Portugal depois de o país ter feito um esforço extraordinário e tendo em conta que a conjuntura económica internacional tem sido um fator de destabilização do crescimento de todos os Estados-membros, é do nosso ponto de vista institucional, um erro e uma injustiça que urge evitar", sublinham, na nota entretanto enviada.
Assim, os 12 membros portugueses do CESE "vêm chamar a atenção do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para a necessidade de evitar uma medida que em nada viria contribuir para o crescimento do sentimento europeu dos portugueses e que em muito penalizaria a vida dos cidadãos".
Na sequência da discussão de hoje, o PE deverá tomar uma decisão sobre eventuais próximas etapas na quinta-feira, em Estrasburgo.
O executivo comunitário só depois deste 'diálogo estruturado' com o PE - que tem hoje lugar pela primeira vez - elaborará uma proposta, mas a decisão cabe ao Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin).
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