Este programa captou em agosto mais 51 milhões de euros de investimento estrangeiro, dos quais 47 milhões são respeitantes a aquisição de imobiliário, sem refletir "ainda qualquer efeito das recentes notícias sobre a proposta de criação de um novo imposto imobiliário que poderia abranger estes investimentos", comentou o presidente da CPCI.

Perante os dados, Reis Campos apelou, em comunicado, a "uma grande ponderação" porque o programa, "para além dos efeitos evidentes" no imobiliário, comércio e turismo "já gerou mais de 176 milhões de euros em receitas diretas para o Estado, quer IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis), quer taxas administrativas".

"A mera renovação dos 'Vistos Gold' já estão atribuídos resulta num valor de mais de 12 milhões de euros por ano", acrescentou o dirigente, argumentando que "colocar em causa a estabilidade fiscal é pôr em risco este programa e enfraquecer Portugal face aos restantes países europeus que concorrem pela captação destes investidores".

O responsável pela CPCI indicou que em 2015 se atingiu os 3,3 mil milhões de euros de investimento e "há a expectativa que esse valor possa continuar em crescimento".

A CPCI lembrou que o programa de Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) atraiu 621 milhões de euros de investimento estrangeiro desde o início do ano, com o investimento imobiliário a representar 90,3% do total.

"Desde o início, o programa gerou mais de 176 milhões de euros em receitas diretas para o Estado", concluiu a confederação.

Os dados estatísticos divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) divulgados há dois dias mostraram que o investimento captado pelo ARI em agosto recuou 17% face ao mês anterior, para 50,8 milhões de euros.

Em termos mensais, no mês de agosto foram captados 50.814.229,12 euros através dos vistos dourados, menos 17% do que em julho (61.552.086 euros). Em junho, o investimento angariado pelos 'Vistos Gold' tinha atingido os 98.893.760 euros.

Em agosto foram atribuídos 80 'Vistos Gold', dos quais 76 para a compra de imóveis e quatro por transferência de capital, segundo os dados do SEF.

Um ano depois da entrada das novas regras de atribuição deste tipo de vistos, apenas um foi concedido mediante os novos requisitos - reabilitação urbana -, o que aconteceu durante o mês de julho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (2.835 até agosto, seguida do Brasil (197), Rússia (133), África do Sul (124) e Líbano (60).

As novas regras para a obtenção de 'Vistos Gold', que alargam os critérios de investimento para cidadãos fora da União Europeia a áreas como reabilitação urbana e ciência, entre outros, entraram em vigor a 03 de setembro de 2015.