E depois de vários adiamentos e de muito se ter especulado sobre o assunto, ontem surgiu a confirmação: Portugal não vai escapar à abertura de um procedimento em função do incumprimento do défice de 2015. Bruxelas desbravou o terreno e caberá ao Ecofin (conjunto dos ministros das Finanças da União Europeia) dar, ou não, a machadada final.
"Se a decisão for confirmada pelo Conselho [Ecofin] dá origem a um procedimento", disse ontem o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, salientando que se for decidida a aplicação de sanções, os países em causa -- Portugal e Espanha -- podem "apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas".
Também o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reforçou a possibilidade de os ministros das Finanças da União Europeia (UE) optarem por "uma multa igual a zero", sublinhando que a decisão compete ao Ecofin. Ou seja, na prática, o castigo pode vir a ser... um não castigo, poupando o país ao pagamento de uma sanção pecuniária.
"Está em causa uma avaliação objetiva do passado, não estão em causa sanções", sublinhou Moscovici.
O comissário lembrou que Portugal "devia ter corrigido o défice excessivo em 2015, mas este aumentou para 4,4%", salientando que mesmo sem o resgate do Banif, este ficaria "ligeiramente acima dos 3,0%".
Portugal "não cumpriu as metas, nem a nível nominal, nem estrutural", disse.
Dombrovskis, por seu lado, lembrou que "estamos a lidar com o rescaldo de uma crise económica e financeira", mas adiantou a necessidade se as finanças voltarem "ao bom caminho", sem défices excessivos.
A Comissão Europeia lançou ontem processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia.
Após a Comissão adotar ontem recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo" (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário "tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar".
