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Novo prazo para a entrega do IES não é suficiente
A Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) insiste que o prazo para as empresas submeterem a declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente a 2015 seja alargado até setembro, considerando que o novo prazo decidido pelo Governo não é suficiente.
© Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Economia Contabilistas
Na terça-feira, o Ministério das Finanças decidiu prolongar até 22 de julho a data limite para a entrega da declaração da IES), cujo prazo terminava a 15 de julho, sem quaisquer penalizações, mas a ACC considera que este alargamento do prazo "não resolve o problema porque a semana de prolongamento é necessária, na organização do trabalho dos contabilistas, para outras obrigações fiscais".
Para a ANACO, as declarações de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mensal de junho, com prazo a 10 de agosto, e as declarações de IVA do segundo trimestre, com prazo a 15 de agosto, "são muito mais importantes para o Estado português", considerando assim que o prologamento da entrega do IES até 22 de julho "implica a impossibilidade" de os contabilistas estarem essa semana a trabalhar nessas declarações.
A associação congratula-se com o reconhecimento, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, da necessidade de conceder mais dias para a elaboração das declarações de IES, mas afirma que o tempo não é suficiente e que isso acontece porque "não foram ouvidos aqueles que têm a obrigação legal e profissional de elaborar e entregar" essas declarações.
"Recordamos, ainda, que em nada contribuímos para esta situação de atraso na disponibilização das declarações fiscais. Aliás, não se percebe porque é que uma declaração que não foi alterada para o ano de 2015 tenha sido disponibilizada tão tarde e que os contabilistas sejam penalizados por um atraso da Autoridade Tributária, mesmo tratando-se de uma declaração que não visa a recolha de impostos e é meramente informativa e estatística", dizem.
Assim, a Associação reitera o apelo que tinha feito anteriormente, considerando que "o prazo adequado da IES só pode ser encontrado no mês de setembro".
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