"Fomos criticados pela forma como aplicámos as regras em Espanha e em Portugal, por exemplo. Criticados por legisladores, compreendidos por economistas, sem satisfazer ninguém", afirmou Pierre Moscovici no Fórum Económico de Bruxelas, que decorre hoje na capital belga.

Na semana passada, a Comissão Europeia reiterou que se limitou a seguir as regras da governação económica europeia ao adiar uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, desvalorizando assim as críticas do presidente do Eurogrupo, mas também de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que considerou que "aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança".

Hoje, o comissário europeu para os Assuntos Económicos admitiu que para o executivo comunitário é "sempre difícil aplicar regras sem criticismo" num "sistema que se baseia em regras", afirmando que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser "a linha orientadora", mas que também há espaço para flexibilidade para situações imprevistas, como o apoio aos refugiados ou a luta contra o terrorismo.

Para Pierre Moscovici, as "boas regras são simples e podem ser compreendidas facilmente pela opinião pública e pelos media", mas garantiu que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser "a linha orientadora" da Comissão.

O comissário europeu falava depois de o ministro das Finanças grego, Euclide Tsakalotos, ter criticado a posição de Bruxelas face às regras orçamentais, que preveem a suspensão de fundos comunitários para países que falhem as regras de redução do défice excessivo e da dívida, como é o caso de Portugal.

Euclide Tsakalotos defendeu que Bruxelas deveria dar mais atenção à redução da pobreza e às desigualdades sociais, considerando que essa é uma prioridade europeia "nas palavras" mas que não passa para as ações.

Nesse sentido, para "colocar o dinheiro a favor das palavras", o ministro das Finanças grego defendeu a existência de regras para a redução da pobreza, que seriam medidas através do coeficiente de Gini (um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento), por exemplo.

O parlamento português aprovou hoje dois votos de condenação, um da esquerda e outro do PSD/CDS-PP, contra a aplicação de sanções europeias a Portugal, o que levou o presidente da Assembleia da República a congratular-se com o "consenso".

A 18 de maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspetos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de junho.