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Executivo quer (mais) taxas na hotelaria e restauração
O Governo liderado por Pedro Passos Coelho criou, de acordo com o que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2013, um grupo interministerial com o objectivo de se estudarem taxas a aplicar à hotelaria e à restauração, sendo que já foi publicado esta terça-feira em Diário da República o despacho que dá conta de que este grupo de trabalho trabalhará em concertação com representantes do sector.
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Economia Grupo de trabalho
Avaliar o regime fiscal, a situação económica e financeira, bem como os custos de contexto dos sectores da hotelaria e restauração, constituem os principais objectivos a que se propõe o grupo de trabalho criado pelo Governo, e cujo despacho que o formaliza consta já em Diário da República.
Este grupo, refira-se, é multidisciplinar, sendo composto pelas secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, que, em uníssono, irão estudar a implementação de taxas na hotelaria e restauração, contando, para o efeito, com a participação de representantes do sector.
Entretanto, as reacções não se fizeram esperar. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) "saúda vivamente a publicação do despacho que cria o grupo de trabalho interministerial para a avaliação da situação fiscal, económica, financeira e dos custos de contexto das empresas da hotelaria, restauração e bebidas".
Já a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) “insurge-se frontalmente contra a pretensão em introduzir uma taxa turística na hotelaria nacional”. Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a associação argumenta que se trata de “uma medida atentatória dos interesses económicos regionais e nacionais”.
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