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Direito do Consumo impulsiona exportação do Livro de Reclamações para o Brasil
O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, foi homenageado em Curitiba (Paraná), no Brasil, pelo seu papel na exportação do Livro de Reclamações de Portugal para o território brasileiro, anunciou hoje aquele organismo.
© iStock
Economia APDC
"O Brasil não conhecia este importante instrumento antes de o levarmos para o Rio de Janeiro, que o implementou em 2014", disse à agência Lusa Mário Frota, salientando que o Livro de Reclamações acaba de ser implementado no estado do Paraná, depois de Paraíba também ter adotado o mesmo modelo.
A homenagem decorreu na Escola da Magistratura Paranaense, em Curitiba, com a oferta de um exemplar do texto de lei que consagra a medida, numa cerimónia presidida por José de Oliveira Vargas, desembargador do Tribunal Superior de Justiça do Paraná.
O presidente da APDC considera que o Brasil está a "abrir-se à iniciativa e a mostrar-se interessado em todos estes meios de resolução de litígios para evitar os processos judiciais", uma vez que tem cerca de 100 milhões de processos pendentes nos tribunais, dos quais uma parte apreciável respeita a conflitos de consumo.
O Livro de Reclamações português "é um modelo a seguir e a missão da APDC é fazer de tudo para que o estatuto do consumidor seja reforçado, tanto ao nível da formação, como da informação e ainda da resolução breve dos litígios do consumo", refere Mário Frota.
O dirigente adiantou que o objetivo "é estender o modelo português a todo o Brasil", embora ainda ainda haja "muito para fazer", salientando que o Livro de Reclamações "resolve muitos dos problemas na raiz e retira processos aos tribunais".
Salientando que a sua implementação no Rio de Janeiro está a ser "um sucesso", o presidente da APDC mostrou-se convicto de que "quando verificarem as suas vantagens, o Livro de Reclamações será universal".
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