"O que havia era co-decisões. Aí endosso o problema ao Banco de Portugal, foi o Banco de Portugal que aprovou os órgãos sociais e o Dr. Fernando Teles como Presidente do Conselho de Administração", disse Mira Amaral à Lusa, à margem da tomada de posse dos corpos sociais da Ordem dos Engenheiros, hoje em Lisboa.
Em causa está uma inspeção do Banco de Portugal ao BIC feita em 2015, noticiada este fim de semana pelo jornal Expresso, em que foram apontadas falhas na gestão do banco, nomeadamente sobre o papel na instituição do presidente não executivo (PCA), Fernando Teles, o que levou o regulador e supervisor bancário a assumir que "o PCA tem, na prática, um papel executivo, o que extravasa as competências que lhe estão formalmente atribuídas".
Mira Amaral garante que nunca cedeu no uso dos seus poderes de presidente executivo e que o seu "percurso de vida de gestor" o coloca "acima de qualquer suspeita", mas também considerou que é normal que a gestão seja mais partilhada quando o 'chairman' tem outras relações com o banco além daquelas respeitantes à função que ocupa.
"A partir do momento em que o Banco de Portugal autorizou que um acionista relevante do banco, que ainda apor cima é gestor bancário e presidente executivo do Banco BIC Angola, seja Presidente do Conselho de Administração, compreende-se que o Dr. Fernando Teles não se comporte como uma Rainha de Inglaterra", justificou Luís Mira Amaral.
A notícia do Expresso referia ainda outros pontos apontados pelo relatório confidencial do Banco de Portugal sobre o BIC, como créditos aprovados que tinham sido chumbados pelo conselho de crédito, empréstimos cuja única garantia era dada pelo BIC Angola, reuniões de conselho de administração a que a principal acionista e administradora não executiva Isabel dos Santos quase não ia e reuniões da comissão executiva em número insuficiente e com atas pouco transparentes.
Em declarações à Lusa, o ex-ministro da Indústria e Energia de Cavaco Silva garantiu que "é totalmente falso que haja operações aprovadas no banco contra o conselho de crédito", mesmo em operações que tiveram de ser levadas à Comissão Executiva ou ao Conselho de Administração por serem de empréstimos a partes relacionadas, como acionistas.
"Não me lembro de nenhuma que tenha ido acima e que não tinha sido decidida em consonância com o que o conselho de crédito propunha", afirmou.
Quanto às poucas vezes que a Comissão Executiva se reunia, Mira Amaral garante que há sempre reuniões deste órgão duas vezes por semana - às terça e quinta feiras após a reunião do conselho de crédito -, mas que não havia atas quando não eram tomadas decisões.
"A situação [no BIC] é hoje muito melhor do que aquela que tínhamos (...) Se soubesse o que sei hoje teríamos sempre feito atas", afirmou.
Sobre o BIC Angola servir como garante para créditos concedidos, o presidente executivo do BIC Portugal afirmou que era uma forma de ajudar as empresas portuguesas com atividade em Angola, "antecipando pagamentos" que essas iam receber e que "depois, quando conseguiam transferências de Angola para Portugal", pagavam ao banco.
Garantiu ainda que as operações com garantia do BIC Angola "correspondem a menos 6% da carteira de crédito".
O Banco BIC Portugal abriu atividade em 2008, ligado ao BIC Angola, sendo que em 2012 comprou o BPN por 40 milhões de euros, tendo então ficado com mais de 1.000 trabalhadores do banco que tinha sido nacionalizado em 2008.
O BIC Portugal nasceu tendo como acionistas principais a empresária angolana Isabel dos Santos, o gestor luso-angolano Fernando Teles (que é também presidente executivo do BIC Angola) e o empresário português Américo Amorim. Em 2014, Amorim vendeu a sua participação, passando Isabel dos Santos a deter 42,5% do banco e Fernando Teles 37,5%.
Mira Amaral, de 70 anos, é presidente executivo do banco desde 2008, sendo que o seu mandato já terminou mas permanece em funções enquanto aguarda a aprovação, ou não, dos novos órgãos sociais pelo Banco de Portugal.
Na assembleia-geral de fevereiro, os acionistas escolheram para presidente executivo do BIC Portugal Jaime Pereira, atual vice-presidente, mantendo como presidente não executivo Fernando Teles.
No entanto, o Banco de Portugal não atribuiu ainda a idoneidade a estes gestores para ocuparem estes lugares.
Segundo a imprensa, isto foi o motivo pelo qual Isabel dos Santos rompeu em abril o acordo com o espanhol CaixaBank quanto ao BPI, o que a empresária já negou.
