Banco de Portugal pode recusar idoneidade com base em "meros indícios"
O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão do Setor Financeiro defende que o regime de avaliação de idoneidade dos administradores bancários precisa de "clarificação ", salientando que esta possa não ser atribuída com base em "meros indícios".
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De acordo com os autores do Livro Branco do Banco de Portugal (BdP), a crise veio pôr em relevo que, mais do que regras, é fundamental ter gestores com "dimensão ética, experiência e competência" e que haja "intolerância para com práticas pouco éticas ".
O documento, hoje divulgado, refere que recentes casos de colapsos de bancos em Portugal tiveram que ver com "a conduta pouco adequada de alguns líderes e o abuso de poder por parte de 'stakeholders' [intervenientes] - sobretudo de gestores e acionistas relevantes - com maior capacidade para influenciarem em benefício próprio o governo das instituições ".
É neste quadro que os autores do Livro Branco dizem que, a par de outras medidas entretanto já tomadas, "beneficiaria muito de clarificação" o regime jurídico de avaliação da idoneidade dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscalização.
Defendem assim uma "mais clara separação " entre processo de avaliação de idoneidade e processos de sanções que estejam em curso.
Além disso, referem que "deveria ser clarificado que o juízo relativo à idoneidade pode ter por base meros indícios ".
Neste sentido, poderia não ser atribuída a idoneidade a um administrador se no final do processo subsistisse "uma dúvida objetivamente fundada".
O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão Financeira, hoje publicado pelo BdP, foi promovido por determinação do governador, mas a instituição refere que "as recomendações expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores".
Este documento foi coordenado pelo consultor do Banco de Portugal Rui Cartaxo.
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