Segundo a avaliação mensal, desde o início do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, celebrado entre os governos regional e central, em janeiro de 2012, para fazer face a uma dívida pública na ordem dos 6,3 mil milhões de euros, o passivo da Madeira foi reduzido em 1.835,8 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1.036,1 milhões de euros.

"Em 2015, até 31 de outubro, a Região reduziu os passivos em 279,2 milhões de euros (218,1 milhões de euros até setembro de 2015) e os pagamentos em atraso em 256,6 milhões de euros (231,6 milhões de euros até setembro de 2015)", pode ler-se numa informação distribuída pela Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública deste arquipélago que divulga o Boletim de Execução Orçamental da região (BEORAM).

A mesma nota salienta que "estes valores já refletem a contabilização, quer na receita (43,2 milhões de euros) quer na despesa (20,0 milhões de euros), das verbas referentes ao Fundo de Coesão Nacional, transferidas do Estado, no âmbito do estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas".

Também incluem "a regularização de encargos com as SCUTS, na sequência da assinatura de acordos de regularização de dívida com as concessionárias Viaexpresso e Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira", acrescenta.

O Governo Regional da Madeira ainda aponta que, em 31 de outubro, "o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 154,7 milhões de euros", mas que se verificou "uma melhoria de 168,9 milhões de euros face aos valores registados no mesmo período, em 2014".

Quanto ao saldo primário, menciona que ascende a -44,1 milhões de euros, em resultado da utilização dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF-RAM (268,0 milhões de euros, dos quais 143,6 milhões de euros para despesa não financeira ou comercial) e dos 150 milhões de euros (19,7 milhões de euros), para pagamento de dívida comercial.

No que diz respeito ao saldo de capital, refere que "é deficitário em -68,4 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 1.235,6 milhões de euros e a uma despesa primária de 1.125,0 milhões de euros".

No que concerne à receita efetiva, a mesma informação observa que "ascendeu a 1.080,9 milhões de euros".

"Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 390,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 246,5 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 154,4 milhões de euros, o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores", conclui a nota divulgada pelo executivo madeirense.