No Boletim Económico de outubro 2015, hoje divulgado, o banco central escreve que, "com base na informação disponível, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo [PDE] em 2015 parece exequível desde que se mantenham as tendências de evolução subjacentes à execução do primeiro semestre", sobretudo as medidas de política orçamental "atualmente em vigor".

Recordando que na notificação de setembro do PDE enviada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a Bruxelas, o Governo manteve inalterada a sua previsão de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice no final deste ano, o Banco de Portugal escreve que "o valor reportado é compatível com a correção da situação de défice excessivo em 2015".

No boletim económico hoje apresentado, a instituição liderada por Carlos Costa adverte que "a evolução observada até junho evidencia riscos", destacando a "incerteza que habitualmente caracteriza a orçamentação do lado da despesa" e também o "comportamento da receita fiscal líquida no conjunto do ano", sobretudo nos impostos sobre o rendimento e património e o IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O Banco de Portugal refere que as suas estimativas apontam para que "uma parte significativa da redução do défice orçamental prevista para 2015 decorra de uma recuperação da atividade económica, em particular no que se refere ao consumo privado e à evolução da massa salarial".

As instituições internacionais continuam, no entanto, a antecipar um desempenho orçamental mais pessimista, esperando que o défice português continue acima de 3%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) atualizou na terça-feira a sua previsão orçamental para Portugal, esperando agora que o défice no final do ano seja de 3,1%, um valor que coincide com a última projeção da Comissão Europeia, apresentada em maio.

A confirmarem-se estas projeções isso significaria que Portugal continuará no PDE, que estabelece que os países europeus que tenham um défice superior a 3% devem adotar uma estratégia orçamental para cumprir aquele limite.

Em setembro, depois de o INE revelar que o défice orçamental em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas) até junho tinha sido de 4,7%, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) disse que o desempenho orçamental na primeira metade do ano "coloca em risco o cumprimento do objetivo anual" e que "poderá comprometer o encerramento do PDE".

Posteriormente, a UTAO sublinhou que, apesar das "evoluções desfavoráveis" da receita e da despesa até agosto, o Orçamento do Estado para 2015 "inclui uma margem que permite acomodar alguns desvios".

Também o Conselho de Finanças Públicas (CFP) advertiu que, para que a meta do Governo para 2015 seja cumprida, o défice no último semestre do ano não poderá ser superior a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que implica uma redução do défice na segunda metade do ano "consideravelmente mais acentuada do que a observada até junho".