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"Portugal tem de diminuir dívida durante mais de uma geração"
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que se deslocou esta quarta-feira ao Parlamento para apresentar a proposta de alteração à lei de enquadramento orçamental, depositou a tónica do seu discurso na correcção de “debilidades políticas”. A regra de ouro, que impõe um défice estrutural de 0,5%, e limite do volume da dívida pública em 60% do PIB constituem os principais pontos que a proposta, que está em discussão na generalidade, contempla.
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Economia Vítor Gaspar
“Portugal tem de diminuir os seus níveis de dívida durante mais de uma geração”. A afirmação pertence ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que está esta tarde na Assembleia da República para apresentar a proposta daquela que será a sétima alteração à lei do enquadramento Orçamental. A regra de ouro, que impõe um défice estrutural de 0,5%, e a meta de 60% para a dívida pública constituem os principais pontos que a proposta, que está em discussão na generalidade, contempla.
"A sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental constitui uma verdadeira transformação nas finanças públicas portuguesas. Como tal exige um consenso alargado por parte das forças políticas e da sociedade em geral”, realçou Gaspar.
Nas palavras do governante, a “alteração à lei é uma pedra de toque para solução de um problema político fundamental”, a saber, a garantia da “compatibilidade entre finanças públicas sãs e estabilidade financeira, por um lado, e o acesso aos mercados de dívida pública titulada, por outro".
Aliás, frisou o responsável pela pasta das Finanças, "o acesso ao financiamento de forma estável e regular após Junho de 2014 não estará assegurado", caso estas alterações à lei não sejam processadas, classificando ainda esta alteração como um contributo decisivo para assegurar a equidade entre gerações”.
Segundo Vítor Gaspar, este é um ponto de “viragem”. “Entrámos numa nova fase, numa fase de transição do programa de ajustamento, para a assunção própria das nossas obrigações orçamentais”, assinalou o ministro, colocando do lado do “crescimento sustentado, do investimento e da criação de emprego”, mas sobretudo da “consolidação da disciplina orçamental” o trilho que tem de ser percorrido pelo País.
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