O Estado tem ainda por receber 10 milhões de euros relativos à contribuição extraordinária sobre o setor bancário (CSB).
De acordo com o Diário Económico, há sete bancos em dívida para com o Estado português, motivo que leva a que o valor angariado com esta contribuição seja inferior ao previsto no Orçamento do Estado para 2015.
A previsão era de que as receitas do aumento da taxa ultrapassassem os 31 milhões de euros, mas até agora só foram pagos 21 milhões. No total, chegaram aos cofres públicos 182 milhões de euros.
“Foram detetadas divergências nos valores pagos por alguns bancos”, disse ao Diário Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantando que as instituições financeiras em causa já foram notificadas pela Autoridade Tributária.
Se não regularizarem a situação de forma voluntária, serão obrigados a fazê-lo pela via legal, arriscando coimas que vão até aos 165 mil euros em caso de dolo e aos 45 mil euros em caso de negligência.
Recorde-se que o imposto para os bancos, criado como uma medida permanente, serve para financiar o Fundo de Resolução, instrumento que tem como finalidade ajudar as instituições bancárias em dificuldades. Os fundos reservados ao longo dos últimos anos foram utilizados quase totalmente para resgatar o antigo BES e capitalizar o Novo Banco após a sua criação.
