O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse hoje no parlamento que a atuação da ASAE mudou, passando a fazer "menos gala em ser forte com os fracos" e mais "forte com os fortes" e deu o exemplo de uma multa de meio milhão de euros aplicada a uma grande empresa de distribuição.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou tratar-se do Pingo Doce e que a multa tem a ver com "venda com prejuízo de alguns produtos".
A empresa terá sido notificada no mês passado.
O Pingo Doce ficou surpreendido com a multa de 500 mil euros aplicada pela ASAE e impugnou a decisão.
"Confirmamos que a ASAE multou o Pingo Doce com uma coima de 500 mil euros por alegada venda com prejuízo. A decisão surpreende-nos porque estamos convictos de que observámos e cumprimos a lei e agimos, de resto, com a concordância expressa dos nossos fornecedores, com os quais celebrámos acordos para esse efeito", afirmou fonte oficial.
A lei sobre as práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que proíbe vendas com prejuízo, está em vigor há mais de um ano, desde fevereiro de 2014.
Em março último, quando questionado sobre as PIRC, o presidente do Conselho de Administração da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, afirmou que a lei não beneficiou ninguém e "desprotegeu os [fornecedores] mais pequenos".
