Fundos de investimento deixam de pagar impostos se perderem dinheiro
Alterações legais vão trazer benefícios aos investidores portugueses. Perdas vão deixar de ser penalizadas e vai passar a haver mais equilíbrio entre grupos portugueses e estrangeiros.
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Economia Notícias
As regras fiscais para os fundos de investimento mudaram hoje. Depois de anos de críticas pela falta de condições para que os grupos nacionais concorressem com os estrangeiros, a Autoridade Tributária e Aduaneira traz mudanças que estão a ser aplaudidas.
Os investimentos passam a ser alvo de cobrança fiscal apenas no caso de existirem ganhos, libertando os fundos de pagarem em situações de perda do dinheiro investido. Segundo o Negócios, a partir de agora, o imposto será pago no momento do resgate, com uma taxa de 28% a ser aplicada à diferença entre o valor subscrito e o valor ganho.
O governo já garantiu que não existem efeitos retroativos, o que significa que apenas os ganhos acumulados após a entrada em vigor da lei vão ser taxados com a fórmula atual.
As alterações vão igualar as regras dos fundos internacionais e portugueses, permitindo aos grupos nacionais concorrer diretamente e oferecer produtos financeiros semelhantes aos grupos com sede fora do território português.
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