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Funcionários do Fisco já receberam 635 milhões em prémios
Estes 635 milhões correspondem a 5% da cobrança coerciva. Esta é uma medida que serve para incentivar os funcionários do Fisco.
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Economia Cobranças
Sempre que a meta da contribuição coerciva é superada, 5% desse montante é transferido para um fundo autónomo que serve para premiar os trabalhadores do Fisco pela coleta acrescida.
Ou seja, quando as dívidas pagas correspondem a mais do que o esperado pela Administração Tributária, os trabalhadores também ganham, destaca o jornal Público.
As receitas dos últimos dez anos já permitiram colocar no Fundo de Estabilização Tributário (FET) 635,8 milhões de euros, valor esse que corresponde aos suplementos pagos aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pela cobrança conseguida.
Esta transferência para o fundo tem como objetivo aumentar a eficiência da máquina fiscal. “A ligação entre o aumento de receitas proveniente da prestação de trabalho complementar e os encargos com a atribuição de suplementos remuneratórios” serve para compensar “o acréscimo de produtividade” que se verificava no aumento da cobrança coerciva e que por sua vez, incentivava os funcionários a atingirem os objetivos definidos.
No entanto, olhando para a Segurança Social, o sistema não é o mesmo. Sendo que há também a cobrança coerciva de dívidas, toda a receita reverte para o sistema de previdência.
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