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Sobretaxa: "Governo prometeu o que sabe não poder cumprir"

Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no Diário Económico, o bastonário António Domingues Azevedo comenta as reformas operadas no sistema fiscal português. Destacando que “as iniquidades permanecem, mas de forma mais mitigada”, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diz que o próximo Executivo terá de emendar dois erros neste âmbito: “o quociente familiar e a diferenciação das famílias monoparentais”.

Sobretaxa: "Governo prometeu o que sabe não poder cumprir"
Notícias ao Minuto

11:02 - 15/12/14 por Notícias Ao Minuto 

Economia Domingues Azevedo

“2014 foi intenso. Intenso nas dificuldades para os cidadãos, intenso no debate de ideias, intenso no combate político. O denominador comum foi: um ano mais, a incerteza”, refere Domingues Azevedo, num artigo de opinião publicado no Diário Económico onde o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas faz a revisão do ano.

Azevedo destaca a reforma do IRS, mas começa por lamentar a este propósito que o “maior partido da oposição”, o PS, tenha ficado de fora da decisão, isto apesar de considerar o bastonário que “acabou por prevalecer algum bom senso que parecia arredado da proposta inicial”. Sobre este tópico, diz que esta reforma permite mitigar as desigualdades.

Noutro ponto, Domingues Azevedo refere que a reforma do IRS não era prioritária para o Governo e que esta só aconteceu por ‘reboque’ da reforma do IRC. As alterações operadas no regime do IRS, porém, sofrem de “dois pecados: o quociente familiar e a diferenciação entre famílias monoparentais”.

Para o bastonário dos TOC, o quociente familiar vai prejudicar as famílias com baixos rendimentos e beneficiar as famílias de altos rendimentos, tendo por base a mesma realidade”, referiu.

Para terminar, sobre a sobretaxa do IRS, diz Domingues Azevedo que “este Governo prometeu o que sabe que não pode cumprir. Manter a sobretaxa em 2015, prometendo reembolsar em 2016, se houver folga orçamental”, considerando o responsável pelos TOC que o melhor seria “a abolição de um imposto que castiga e penaliza milhões de portugueses”.

“Não acredito em utopias fiscais. Acredito sim na boa vontade e sensibilidade dos homens”, remata.

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