O Expresso tinha noticiado no sábado que um conjunto de investidores, que considera a decisão do Banco de Portugal (BdP), tomada há três meses, injusta para os acionistas e para os credores juniores, entregou na sexta-feira uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o supervisor bancário, que a 03 de agostou tomou o controlo do BES.
A ação judicial refere a desigualdade de tratamento aos credores do BES, ao proteger os seniores, que ficaram no 'banco bom' (Novo Banco), enquanto os credores juniores e os acionistas ficaram no chamado 'banco mau', onde se concentraram os ativos e passivos considerados tóxicos.
A ação judicial pretende assim inverter a reestruturação do BES, numa tentativa dos 'hedge funds' de recuperar parte ou a totalidade do investimento realizado na emissão de obrigações subordinadas realizada em novembro de 2013, no montante de 750 milhões de euros.
Também o The Wall Street Journal noticia que Daniel Loeb, presidente executivo da Third Point, que representa fundos de investimento que controlam mais de 40% da dívida júnior, ainda tentou em julho "evitar o colapso do BES".
O Expresso dizia ainda que "os investidores alegam não apenas a inconstitucionalidade da medida como a violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade" na ação judicial, que conta com o parecer de dois professores catedráticos da Universidade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda e Paulo Otero.
A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.
No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
