Até aqui, aos Planos de Poupança-Reforma era aplicada uma taxa de IRS de 21,5% no momento do reembolso que ocorria antes do tempo. Mas a partir de 2015 esse valor será agravado e subirá até aos 28%, penalizando desta forma quem decidir levantar o dinheiro antes do prazo definido.
Mas as más notícias não acabam aqui.
Segundo o Jornal de Negócios, também sobem as taxas aplicadas até aos primeiros oito anos dos PPR.
O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios explicou à referida publicação que “quando o montante das entregas pagas na primeira metade de vigência do plano representar, pelo menos, 35% da totalidade daquelas” aplica-se, então, o artigo 5.º do Código do IRS.
Posto isto, explica José Veiga Sarmento, se o reembolso for feito após cinco anos e antes dos oito anos, “é excluído da tributação um quinto do rendimento”. Depois dos oito anos “são excluídos da tributação três quintos do rendimento”.
Também os benefícios fiscais dos PPR vão ser alterados, ou melhor, eliminados. Quem subscrever estes planos de poupança a partir de 2015 já não irá ter direito a benefícios fiscais.
“O fim deste incentivo, que aliás já era extremamente reduzido, é um sinal errado quanto à necessidade de criação de poupança privada para a reforma”, alerta Veiga Sarmento.
