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Reforma "acaba com a discriminação do casamento"
Horas depois de ter apresentado a reforma do IRS, o secretário de Estado dos Anúncios Fiscais, Paulo Núncio, explicou, em entrevista à TVI 24, alguns pontos destas novas medidas. Embora destaque que se trata de uma ?reforma pró-família?, o governante refere que é uma ?revolução no bom sentido do termo? e que engloba os contribuintes que vivem sozinhos e que não têm filhos.
© Global Imagens
Economia Paulo Núncio
“É uma revolução no bom sentido do termo”. É desta forma que Paulo Núncio descreve a reforma do IRS apresentada esta quinta-feira à tarde.
Em entrevista à TVI 24, o secretário de Estados dos Anúncios Fiscais destaca o caráter familiar daquela que diz ser a “mudança estrutural que muda o IRS”, uma vez que “permite que o número de filhos e avós a cargo possa ser considerado de uma forma significativa na tributação da família. É um elemento absolutamente fundamental”.
No programa ‘Política Mesmo’, Paulo Núncio explicou que a “reforma do IRS tem um vetor, por um lado, muito dirigido à família, mas tem outros vetores importantes, tem o vetor da mobilidade social”, referindo-se, aqui, ao facto de uma pessoa “que decida iniciar uma atividade por conta própria” poderá vir a beneficiar de uma “redução de 50% do IRS no primeiro ano e de 25% no segundo ano”.
Esta reforma favorece ainda a mobilidade geográfica. “Trabalhar a mais de 100 quilómetros da residência dá direito a um regime especial de tributação relativamente à parte do rendimento que é pago em função dessa transferência”, refere.
Para o secretário de Estado, esta mudança “acaba com a discriminação fiscal do casamento” uma vez que contém “um conjunto de medidas que também favorecem outro tipo de contribuintes não especificamente não relacionados com a família”.
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