A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já deu entrada no Parlamento e há várias medidas incluídas no documento que vão mexer com a sua carteira. Do salário mínimo nacional ao IRS, passando pelas prestações sociais, explicamos aqui o que vai mudar em 2026.
1 - Taxas de IRS baixam do 2.º ao 5.º escalão
A proposta de lei inclui um desagravamento em linha como o que ficou previsto na lei do parlamento de julho, de haver uma nova descida das taxas em 0,3 pontos percentuais em quatro degraus de rendimento.
A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos 12,5%. Como previsto, a taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, A do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, No 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1%. Por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.
Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.
2 - Governo assume salário mínimo nos 920 euros
O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2026.
"Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura - este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros - e de valorização de carreiras da Administração Pública", aponta o documento.
3 - Governo aumenta prestações sociais, mas há apoios que ficam de fora
O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.
Segundo a proposta, "a estimativa global de despesa com pensões e com os respetivos complementos, incluindo as associadas ao regime substitutivo dos bancários, é de 26.357,6 milhões de euros".
4 - Função Pública: Governo prevê gastar mais 1.248 milhões com despesas com pessoal
O Governo estima gastar mais 1.248 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano.
Esta despesa inclui várias rubricas, nomeadamente os aumentos previstos no acordo de rendimentos (512 milhões de euros), as progressões e promoções (357 milhões de euros), o aumento da retribuição mínima mensal garantida (116 milhões de euros) e os acordos salariais (262 milhões de euros).
Em 26 de setembro, a secretária de Estado da Administração Pública reuniu-se com os três sindicatos da Função Pública para dar início ao processo negocial anual, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
Em comunicado enviado após as reuniões, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta inicial do Governo prevê aumentos de "2,30%, com um mínimo de 60,52 euros, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028".
5 - Combustíveis: Vem aí fim dos descontos no ISP (e Governo estima mais receitas)
O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis.
O Governo estima que as receitas com o ISP subam 187 milhões de euros para 4.254 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 hoje apresentada.
Do crescimento económico à descida do IRS, o OE2026 em 15 números
A proposta de Orçamento do Estado (OE2026) prevê um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS em 2026. O documento traz novidades em relação ao excedente, dívida pública, salário mínimo e prestações sociais - explicamos tudo aqui.
Lusa com Beatriz Vasconcelos | 06:56 - 10/10/2025Leia Também: Principais medidas do OE2026 vão ter impacto de 695 milhões: Quais são?
