"Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura --- este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros --- e de valorização de carreiras da Administração Pública", aponta o documento.
O salário mínimo nacional é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
Na última reunião de concertação social, em 23 de setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tinha adiantado que o Governo "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória do salário mínimo nacional, prevista no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028.
O acordo, assinado em outubro do ano passado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026, tal como assumido hoje pelo Governo.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
A proposta do OE2026 foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes do fim do prazo.
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