Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 que o Governo PSD/CDS-PP entregou hoje no parlamento, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central".
De acordo com este mapa, a Presidência da República terá para o próximo ano uma dotação de 22,39 milhões de euros, o que representa uma subida de 18% em relação aos 18,96 milhões de euros que foram orçamentados para este ano.
Quanto à Assembleia da República, a dotação inscrita para 2026 é de 148,39 milhões de euros, uma descida de 16,15% face aos 176,99 milhões de euros que foram inscritos no Orçamento do Estado para 2025 -- montante calculado na altura já a contar com as despesas com subvenções públicas para as eleições autárquicas.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 indica que este órgão de soberania terá em 2026 uma dotação orçamental de 10,47 milhões de euros, mais 200 mil euros do que a dotação de 2025, que foi de 10,27 milhões de euros -- um aumento de 1,95%.
Como nos quatro orçamentos anteriores, este mapa de despesas apresenta duas linhas, cada uma com montantes diferentes, para cada entidade, sendo a segunda, com a indicação "orgânicas de transferência", correspondente às verbas transferidas do Orçamento do Estado.
Quando o Mapa 4 passou a ter duas linhas, no Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira linha, de valor maior, constitui o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações orçamentais, as receitas próprias e verbas de financiamento europeu.
No caso da Assembleia da República, o montante de orçamento total para 2026 indicado no Mapa 4 é de 215,29 milhões de euros. O orçamento total da Presidência da República para o próximo ano é estimado em 25,14 milhões de euros e o do Tribunal Constitucional em cerca de 11,30 milhões de euros.
O Governo PSD/CDS-PP entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2026, um dia antes do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O segundo executivo minoritário chefiado por Luís Montenegro pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
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