Do lado da receita, as medidas, que incluem a atualização do limite do mínimo de existência e a redução adicional da taxa de IRS, têm um impacto de 336 milhões de euros.
Já do lado da despesa, com rubricas como os acordos salariais e o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), as medidas representam um custo de 1.031 milhões de euros.
É de salientar que este número compara com um impacto orçamental de 2,6 mil milhões de euros das principais medidas de política no Orçamento do Estado para 2025, sendo este mais comedido.
O Governo decidiu tratar de várias medidas à margem do OE2026, como o pacote da habitação e a descida do IRC, tendo em vista que este seja menos "um documento de políticas públicas".
- Redução do IRS e atualização do mínimo de existência custam 196 milhões de euros
A proposta do OE2026 traz uma redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o 1.º e o 5.º escalão, tal como previsto desde julho, quando foi aprovada a redução do IRS de 2025, por acordo entre o PSD/CDS-PP e o Chega.
Esta redução, que deixa inalteradas as taxas do 1.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º escalões, custa 111 milhões de euros, segundo o relatório do Orçamento.
Além disso, há também a atualização do limite do mínimo de existência, que é ancorado à soma anual do salário mínimo de 920 euros no próximo ano, e cuja previsão de impacto é de 85 milhões de euros.
- Valorizações na Função Pública com despesa de 891 milhões de euros
As despesas com pessoal, ditadas pelas principais medidas de política, vão atingir os 891 milhões de euros, incluindo 262 milhões de euros com acordos salariais com alguns grupos de profissionais da Função Pública.
Contam-se também 512 milhões de euros decorrentes do aumento previsto no acordo de rendimentos com a Função Pública e 116 milhões com a retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo), que irá subir para 920 euros no próximo ano.
- Aumento do CSI custa 140 milhões
O reforço do Complemento Solidário para Idosos em 40 euros, para 670 euros, custa 140 milhões de euros.
O Governo assumiu o compromisso de convergência do CSI para 870 euros no final da legislatura e tem vindo a aumentar esta prestação social, trajetória que continua neste Orçamento.
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza.
- Redução de IRC custa 300 milhões de euros
A redução da taxa de IRC foi tratada à margem do OE2026, no parlamento, onde foi aprovada na generalidade em 19 de setembro, antes do início do debate orçamental.
Apesar de a discussão acontecer à margem, o impacto orçamental da medida entra no OE2026, atingindo os 300 milhões de euros.
Após uma descida do IRC este ano, de 21% para 20%, a taxa baixará para 19% no próximo ano. Para 2026 há ainda um desagravamento da taxa que se aplica às Pequenas e Médias Empresas (PME) e às empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50.000 euros da matéria coletável de 16% para 15%.
- Subida de salários dá mais receita de IRS e contribuições sociais
O Governo está a contar que o aumento de salários no próximo ano dê um impulso às receitas de IRS de 267 milhões de euros e de 341 milhões de euros nas contribuições sociais.
No acordo assinado com os parceiros sociais em outubro de 2024, no que toca ao referencial para o aumento global dos salários, o executivo manteve os valores previstos no acordo assinado pelo anterior Governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026).
- Reversão do SIFIDE e da isenção dos biocombustíveis dá 224 milhões
O Governo prevê um impacto com a extinção do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) no que respeita aos investimentos em investigação e desenvolvimento efetuados por via indireta de 124 milhões de euros, bem como com o fim da isenção dos biocombustíveis de 100 milhões.
Leia Também: Do crescimento económico à descida do IRS, o OE2026 em 15 números
