A proposta de Orçamento do Estado (OE2026), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, prevê, em 2026, um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS. Do excedente à dívida pública, passando pelo salário mínimo e pelas prestações sociais, o que traz de novo o documento?
A proposta do executivo vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após um processo de debate na especialidade.
Eis 15 pontos da proposta do OE2026:
1 - Economia cresce 2,3% em 2026
O Governo prevê que a economia cresça 2% este ano e 2,3% em 2026. Esta é uma revisão em baixa das estimativas para a economia portuguesa este ano. No Orçamento para 2025, o Governo tinha inscrito um crescimento de 2,1% para este ano, revisto para 2,4% no relatório submetido a Bruxelas, em abril.
2 - Inflação de 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026
O Governo estima que a inflação, medida pelo índice harmonizado de preços, será de 2,4% este ano e 2,1% no próximo
3 - Excedente de 0,3% do PIB em 2025 e 0,1% em 2026
A previsão do executivo aponta para um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 0,1% no próximo.
4 - Dívida pública desce para 90,2% em 2025 e para 87,8% em 2026
O Governo estima que a dívida pública desça para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026. É uma queda do rácio da dívida de 3,3 pontos percentuais (p.p.) este ano e de 2,4 p.p. em 2026.
A taxa de desemprego será de 6,1% em 2025 e 6% em 2026, segundo as previsões do Governo inscritas na proposta de Orçamento do Estado.
6 - Salário mínimo de 920 euros
O salário mínimo nacional aumentará para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social.
7 - IRS baixa do 2.º ao 5.º escalão
O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais. A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.
Alívio do IRS, compra de casa e salários: Um resumo do OE2026
O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês. Conheça as principais medidas.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 14:36 - 09/10/2025A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9).
9 - Segurança interna com aumento de 11,3% para 3,16 mil milhões de euros
A verba para a segurança interna vai aumentar 11,3% no próximo ano, totalizando 3,16 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias.
10 - Despesa com Defesa aumenta 23,2% comparando com 2025
A proposta orçamental prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um aumento de 23,2% face ao valor orçamentado para este ano.
11 - Receita com ISP aumenta 4,6% para 4.254 milhões de euros
O Governo estima que as receitas com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) subam 187 milhões de euros para 4.254 milhões de euros.
12 - Prestações sociais aumentam, RSI e Garantia para a Infância ficam de fora
O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.
13 - Municípios recebem 3.227,6 milhões de euros de parte dos impostos cobrados pelo Estado
Os municípios vão receber 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que representa a parte que cabe a estas autarquias nos impostos cobrados pelo Estado.
14 - Açores recebem 341,1 milhões de euros da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Os Açores vão receber 341,1 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 21,9 milhões do que em 2025.
15 - Madeira recebe 294,3 milhões da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 14,5 milhões do em 2025.
AO MINUTO: Um OE de "contas equilibradas" (as reações ao documento)
O segundo Orçamento do Estado elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, foi entregue um dia antes do prazo. Acompanhe aqui todos os desenvolvimentos.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 11:44 - 09/10/2025Leia Também: Alívio do IRS, compra de casa e salários: Um resumo do OE2026
