O secretário-geral socialista abriu hoje à porta à viabilização do Orçamento do Estado e defendeu que a proposta apresentada corresponde às exigências que foram colocadas ao primeiro-ministro, ressalvando que este não seria o documento que o PS apresentaria.

O Governo correspondeu às exigências colocadas pelo Partido Socialista, nomeadamente em relação às questões laborais

"Naturalmente que nós teríamos um orçamento diferente daquele que tem o Governo", enfatizou, ainda assim, reiterando que aquele "não é" o orçamento do PS.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reage ao Orçamento do Estado, apresentando hoje. Questionado sobre um possível aproveitamento político, dada a campanha autárquicas, respondeu: "Não sei bem, o Governo decidiu antecipar um dia talvez por sentir... em campanha acha-se que o dia fundamental é sexta-feira. Eu acho que não é a última sexta-feira, [acho] que a última quinta-feira é mediaticamente mais forte. Mas devem ter pensado que era ofuscado pela ponta final de campanha".

"Aproveitamento, não", apontou, considerando "muitas das realidades importantes são fora do Orçamento". "Em 2.º lugar, porque já se sabe tudo do Orçamento. É um segredo que não é segredo. Sabe-se o fundamental por antecipação. É um Orçamento reduzido ao fundamental para permitir passar no Parlamento. Tudo o que é mais polémico, ou está noutras leis que vêm a seguir ou então já se conhece. Não há nada de muito especial que tenha animado o Orçamento", afirmou.

O chefe de Estado falou ainda dos 'ajustes' que foram feitos ao documento, na medida em que o Executivo anunciou ao longo do tempo o que iria entrar no Orçamento para o próximo ano, o que permitiu à Oposição "propor alternativas ao que deveria ser o Orçamento. Ou que o que fariam se fosse o Orçamento".

"Este Orçamento deve ser o mais simples, mas também menos polémico de todos os tempos", atirou.

Marcelo descarta "aproveitamento" com antecipação da apresentação do OE

O Presidente da República descartou que a antecipação para hoje da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 configure um "aproveitamento" político, interpretando-a como uma tentativa do Governo de evitar que fosse "ofuscada" pelo final da campanha eleitoral.

Lusa | 16:54 - 09/10/2025

A existência de uma "grave crise habitacional" é assumida na proposta de OE2026, e a solução apontada passa por "travar a escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional." O Governo compromete-se a disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos, dos quais 33 mil novos fogos a construir com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Ao abrigo de um acordo assinado recentemente com o Banco Europeu de Investimento (BEI), está prevista a construção de 12 mil casas novas, que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento.

Quanto à oferta de habitação pública, está previsto, para 2026, um investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação destinados a alojar 22 mil pessoas.

O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.

O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Subida do salário mínimo para 920€ assegura aumento da isenção do IRS

O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 920 euros.
 

As explicações do ministro das Finanças duraram menos de 1h. Está entregue e apresentada a proposta do Orçamento do Estado para 2026. 

Pode ver no artigo que se segue um resumo das principais medidas: 

Alívio do IRS, compra de casa e salários: Um resumo do OE2026

O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês. Conheça as principais medidas.

Beatriz Vasconcelos com Lusa | 14:36 - 09/10/2025

O ministro das Finanças revelou que a margem para acolher medidas da oposição "é próxima de zero", se Portugal quiser manter o excedente orçamental, nomeadamente o aumento permanente das pensões.

"Se o país não quer voltar a entrar em défice, a margem é próxima de zero. Números são o que são", atirou. 

O ministro das Finanças anunciou hoje o "fim dos cativos" na proposta de Orçamento do Estado para 2026 e a criação de uma reserva para cada ministro gerir, com o objetivo de dar maior autonomia setorial na gestão orçamental.

"[O Ministério das Finanças] continua a ter reserva sobre a despesa de cada ministério e cada ministério tem uma reserva para cada ministro usar ao longo do ano, consoante as necessidades e as prioridades de cada ministério", avançou Joaquim Miranda Sarmento.

Questionado sobre se será prolongada a isenção de comissão de amortização do crédito à habitação, o ministro revelou que se trata de "uma decisão que tem de ser tomada pelo governo", mas adiantou que ainda não está "nada decidido".

O ministro explicou que a atualização dos escalões de 3,5% foi feita com base no que está na lei: "Recordo que quer em julho deste ano houve uma descida das taxas dos escalões e volta a haver uma descida das taxas", sendo que "mesmo quem tem um aumento salarial acima de 3,5% terá na esmagadora maioria dos casos terá um desagravamento fiscal, se não por via dos escalões será por via das taxas".
 
 

A apresentação do ministro das Finanças terminou. Começam agora as perguntas dos jornalistas. 

"Este ano alterámos o paradigma orçamental", anunciou o ministro, adiantando que agora o documento está distribuído pelos vários Ministérios, para mais tarde fazer uma avaliação por setores para ver o que foi "cumprido". É uma "orçamentação por programas", explicou. 

"Isto vai permitir ter melhor informação sobre a forma como o Estado gasta o nosso dinheiro", apontou. 

"O OE foi feito para a execução completa do PRR", disse o ministro das Finanças, assumindo que o "país dará prioridade às subvenções". 

O ministro das Finanças continua a fazer um raio-x à economia nacional e adianta que os "saldos primários estão em linha com o pré-pandemia". 

O ministro das Finanças adiantou que "as medidas que temos tomado seja em sede de IRS e IRC, mas também para jovens, têm permitido uma redução da carga fiscal". 

Além disso, o governante referiu que "um dos aspetos mais importantes dos últimos 15 anos no nosso país é a consolidação orçamental". 

Relativamente à antecipação da entrega do OE2026, o ministro começou por esclarecer: "A entrega é até ao dia 10. Graças a um extraordinário feito neste Ministério, o Orçamento pode ser entregue um dia antes e isso é importante dada a conjuntura em que estamos. Não podíamos adiar para lá de dia 10", disse o ministro das Finanças, acrescentando que "é urgente" explicar "aos portugueses o conteúdo deste documento". 

O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, como previsto, confirma a proposta orçamental.

Atenção, contribuintes: Taxas de IRS baixam do 2.º ao 5.º escalão

O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, como previsto, confirma a proposta orçamental entregue hoje no parlamento.

Lusa | 12:40 - 09/10/2025

Pode ver aqui a proposta do Orçamento do Estado para 2026, que já foi publicada no site do Parlamento. 

Já sabe o que vai mudar? Consulte aqui a proposta de lei do OE2026

O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a segunda elaborada por governos PSD/CDS liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Beatriz Vasconcelos com Lusa | 12:52 - 09/10/2025

O ministro das Finanças não faz declarações aos jornalistas à saída do Parlamento. Reserva comentários para a conferência de imprensa marcada para as 13h15. 

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 já foi entregue pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, pelas 12h00 e um dia antes do prazo previsto. 

Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 12h00, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

De acordo com a RTP3, o ministro das Finanças já está a caminho do Parlamento para entregar a 'pen' com a proposta do Executivo. 

O Orçamento do Estado teria de ser entregue no parlamento até 10 de outubro, mas o Governo antecipou-o para hoje - e o calendário para a apreciação do OE2026 desenhado pela comissão parlamentar responsável pelo orçamento aponta para que a discussão, na generalidade, ocorra em 27 e 28 de outubro. Já as votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, deverão arrancar em 20 de novembro e a votação final global em 27 de novembro.

Há várias matérias tratadas à parte que vão, ainda assim, afetar a margem para negociações e propostas, sendo que o Governo tem em vista um excedente. Há medidas como aquelas incluídas no pacote da habitação e a descida do IRC que foram discutidas à margem do OE2026, tendo em conta que o executivo quer um documento mais simples, sem "cavaleiros orçamentais", que possa ser viabilizado pelo parlamento.

OE2026 é apresentado hoje: Pensões, salários, IRS e tudo o que vai mudar

O Orçamento do Estado para 2026 vai ser hoje entregue no parlamento e há várias matérias tratadas à parte que vão, ainda assim, afetar a margem para negociações e propostas, sendo que o Governo tem em vista um excedente.

Lusa | 07:32 - 09/10/2025