Esta despesa inclui várias rubricas, nomeadamente os aumentos previstos no acordo de rendimentos (512 milhões de euros), as progressões e promoções (357 milhões de euros), o aumento da retribuição mínima mensal garantida (116 milhões de euros) e os acordos salariais (262 milhões de euros).
Em 26 de setembro, a secretária de Estado da Administração Pública reuniu-se com os três sindicatos da Função Pública para dar início ao processo negocial anual, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
Em comunicado enviado após as reuniões, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta inicial do Governo prevê aumentos de "2,30%, com um mínimo de 60,52 euros, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028".
Deste modo, o atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical) prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.
Na mesma nota, o Ministério das Finanças adiantou ainda que a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado no ano passado atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo a partir deste ano.
De notar que o Governo vai retomar na próxima quarta-feira as negociações sobre este processo negocial. Mas, a manter-se esta proposta, isto significa que a base remuneratória na Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Leia Também: AO MINUTO: OE2026 é "mais simples" e "sem cavaleiros orçamentais"
