De acordo com o relatório anual da instituição, o número de reclamações contra a banca moçambicana "continuou com tendência crescente" no ano passado, chegando a 1.809, mais 62% do que em 2023.
"Este crescimento pode estar associado ao facto de existir maior consciência financeira dos direitos e obrigações no seio dos consumidores, e à execução contínua do programa de educação financeira do Banco de Moçambique", lê-se no documento.
O relatório acrescenta que as "ações de educação financeira" promovidas pelo banco central "abrangeram cerca de 13,6 mil pessoas" em 2024, sobretudo em "matérias relativas a crédito responsável, orçamento, poupança, direitos e deveres do consumidor financeiro, segurança e prevenção de fraudes".
Estas ações, aponta o documento, levaram a que o crédito deixasse, em 2024, de ser o "produto mais reclamado" em Moçambique pelos clientes bancários, ultrapassado pelas operações com caixas ATM, cujas reclamações passaram de 230 para 860 num ano.
A "ação inspetiva" do Banco de Moçambique e o "tratamento de reclamações" resultou, em 2024, segundo a instituição, "na devolução aos consumidores financeiras de cerca de 1.400 milhões de meticais", montante que resulta de "cobranças indevidas aos agentes económicos contratantes de [terminais] POS e de comissões e encargos", correspondendo, respetivamente, a 51% e 21% do total.
O banco central aplicou ainda multas por violação de normas prudenciais e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, totalizando 100 milhões de meticais (1,3 milhões de euros).
Funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.
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