Se perdeu os seus documentos, saiba que o Banco de Portugal (BdP) difunde gratuitamente pelo sistema bancário, a pedido dos particulares, informação sobre o extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal.
O mesmo se aplica à informação relativa a "recuperação, substituição ou outra alteração relativa ao estado ou à validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido", segundo a informação disponibilizada pelo supervisor da banca no seu site.
"Os documentos de identificação pessoal abrangidos pelo serviço são os seguintes: cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização ou título de residência", é explicado.
Assim, "os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a recuperação, substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão".
"O Banco de Portugal difundirá esse novo pedido pelo sistema bancário", pode ler-se.
Segundo o supervisor, "em condições normais, o Banco de Portugal informa o sistema bancário sobre o extravio ou a recuperação de documentos de identificação pessoal no prazo máximo de cinco dias úteis após a apresentação do respetivo pedido de difusão".
Atenção!
O BdP explica que "este serviço não abrange situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de cartões bancários, cheques ou outros meios de pagamento", sendo que, "nestas situações, os respetivos titulares devem contactar, com a brevidade possível, a entidade emissora desses meios de pagamento".
Como proceder
Para solicitar ao Banco de Portugal a difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal deve:
- Preencher e submeter o formulário eletrónico disponível no Portal Cliente Bancário; ou
- Imprimir e preencher manualmente o formulário disponibilizado. Entregue o formulário devidamente preenchido num posto de atendimento do Banco de Portugal.
"Independentemente da forma utilizada para requerer o serviço, deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência", nota o BdP.
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