A justificar a manutenção da avaliação, a Fitch aponta o excedente orçamental em 2023 e o bom desempenho orçamental que estima que se vai manter, ainda que o contexto de "incerteza política" resultante das eleições dê origem a alguns "riscos descendentes".

Esta foi a primeira vez este ano que a Fitch se pronunciou sobre o 'rating' da dívida pública portuguesa, depois de em 29 de setembro do ano passado ter subido a notação de Portugal de 'BBB+' para 'A-', mantendo a perspetiva estável.

"Portugal registou um excedente orçamental estimado em 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2023, 0,8 pontos percentuais melhor do que a nossa previsão na última revisão do 'rating'", refere a casa de notação norte-americana, um valor que compara "favoravelmente" com a média das economia com 'rating' 'A', com a Fitch a sublinhar ainda a "redução sustentada da dívida".

A agência de 'rating' refere que o resultado das eleições de 10 de março - com Luís Montenegro a ser indigitado para um Governo que não tem o apoio de uma maioria de deputados no parlamento -, e a "difícil dinâmica" entre os potenciais parceiros da coligação pode resultar "num período de incerteza política" com negociações prolongadas e a "possibilidade de novas eleições".

Ainda assim, a Fitch considera que "com base num certo grau de consenso político sobre políticas orçamentais prudentes", o seu cenário base é de que esta situação "não se traduzirá numa flexibilização orçamental significativa".

A decisão da Fitch em manter a avaliação da dívida soberana portuguesa e a perspetiva corresponde ao antecipado pelos analistas consultados pela Lusa, que previam que a agência deveria querer "esperar para ver", tendo em conta o atual contexto de formação de um novo Governo e situação política.

No comunicado hoje divulgado, a agência norte-americana aponta a "redução sustentada da dívida", que recuou de 135% do PIB no final de 2020 para um rácio inferior a 100% do PIB no final de 2023, notando que se tratou de uma das maiores reduções entre os países com 'rating' equivalente.

"A dinâmica favorável da dívida é impulsionada pela combinação de um forte crescimento económico real e nominal e excedentes orçamentais", refere, acrescentando prever que o rácio da dívida caia para 92% no final de 2025.

A par da "robustez da economia", cujo crescimento (no conjunto de 2023 e no ultimo trimestre do ano passado) foi "significativamente" melhor do que o "desempenho geral da zona euro", a Fitch aponta ainda a resiliência do mercado de trabalho, a continuação do ajustamento externo e o "forte desempenho dos bancos".

"A qualidade dos ativos e a capitalização do setor bancário português melhoraram significativamente nos últimos dois anos, o que reforço materialmente a resiliência aos perfis de crédito dos bancos", adianta a casa de notação.

Em 01 de março, quando Portugal se preparava já para eleições antecipadas, a Standard & Poor's subiu a notação da dívida soberana portuguesa de 'BBB+' para 'A-' o que fez o 'rating' do país atingir o patamar 'A' em todas as principais agências.

A Moody's, que atribui ao 'rating' de Portugal 'A3', com perspetiva estável, será a próxima agência a pronunciar-se, encerrando o ciclo de avaliações do primeiro semestre em 17 de maio.

Entre as outras principais agências, a DBRS avalia a dívida portuguesa em 'A', com perspetiva estável.

O 'rating' é uma avaliação atribuída pelas agências de notação financeira, com grande impacto para o financiamento dos países e das empresas, uma vez que avalia o risco de crédito.

Os calendários das agências de 'rating' são, no entanto, meramente indicativos, podendo estas optar por não se pronunciarem nas datas previstas ou avançarem com uma avaliação não calendarizada.

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