"O STEC repudia esta decisão que viola o direito à contratação coletiva estabelecido na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho, subvertendo e desvirtuando o processo negocial, sendo demonstrativo de má-fé, dado que o mesmo foi decidido e aplicado, de forma dissimulada sem o conhecimento prévio dos representantes dos trabalhadores", sustenta o sindicato em comunicado.

Para o STEC, a decisão de avançar "unilateralmente, por decisão de gestão" e "à margem das negociações em curso", com esta atualização salarial, abre "um grave precedente, nunca verificado na empresa", com a agravante de se tratar de um valor "irrisório" e que, "chocantemente, ainda ignora os reformados da CGD".

"A administração mostrou com esta atitude não ter qualquer capacidade negocial, ser sobranceira e autoritária, pretender apenas a imposição das suas decisões, ignorando, desconsiderando e desrespeitando por completo os trabalhadores e os reformados da CGD", acusa.

Embora considere tratar-se de uma "violação pela administração das normas legais", o STEC diz que "não se opõe" ao pagamento da atualização salarial, "pois, apesar de ser bastante inferior ao que reivindica, acaba, naturalmente, por beneficiar os trabalhadores mesmo que de forma ínfima e transitória".

"Porém, é preciso ter presente que a atribuição deste acréscimo salarial exclui e marginaliza os reformados e também não é garantido que seja pensionável", acrescenta.

A CGD decidiu avançar com uma atualização salarial média de 3,25%, que será aplicada no salário deste mês, com efeitos a 01 de janeiro, enquanto ainda decorrem as negociações com os sindicatos, que já rejeitaram este valor.

Numa comunicação enviada hoje aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) adianta que "a atualização média de 3,25% corresponde, em cada nível remuneratório da tabela salarial, a um aumento mínimo de 3%, com aplicação do mínimo de 52,63 euros".

O banco liderado por Paulo Macedo realça que os aumentos salariais para 2024 ainda não foram acordados em sede de contratação coletiva de trabalho, mas "em função do atual contexto económico, considera [...] que é do melhor interesse proceder à valorização imediata dos salários e promoção das condições de vida dos colaboradores da CGD".

Para o STEC, esta decisão é, contudo, mais um exemplo do "desnorte da administração da CGD com a greve" convocada pelo sindicato para sexta-feira, "depois de mais uma reunião de negociação infrutífera".

Reafirmando a sua "disponibilidade negocial de procurar um consenso", o sindicato recorda que baixou a sua proposta para 5,9%, com um aumento mínimo de 110 euros, e defende que esta é "uma proposta perfeitamente comportável com a sustentabilidade financeira de uma empresa que se prepara para apresentar os maiores lucros da sua história".

Neste contexto, o STEC acredita que, na sexta-feira, "os trabalhadores vão dar a devida resposta, [...] com a sua massiva adesão à greve, mostrando o seu descontentamento e repúdio perante esta atitude da administração, lutando contra a degradação e deterioração das condições de trabalho a que se tem assistido na empresa e a brutal perda de poder de compra que sofreram nos últimos anos, que esta administração quer aprofundar e perpetuar com este adiantamento salarial".

A proposta de aumento de 3,25% agora aplicada pela CGD foi a segunda apresentada, depois dos 3% iniciais, ao STEC, Mais Sindicato, SBN e SBC, tendo sido recusada por estes sindicatos, numa altura em que as propostas salariais conhecidas no setor são de 2%, destaca a nota envida pelo banco aos trabalhadores.

[Notícia atualizada às 11h19]

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