"O momento que atravessamos justifica e exige a intensificação da ação e da luta reivindicativa e um forte e militante empenhamento de toda a estrutura e quadros sindicais", pode ler-se no programa de ação para o próximo mandato da CTGP.

O documento com 80 páginas vai ser discutido e votado no XV congresso da CGTP, que se realiza na sexta-feira e no sábado na Torre da Marinha, Seixal, distrito de Setúbal, sob o lema "Com os Trabalhadores, Organização, Unidade e Luta! Garantir Direitos, Combater a Exploração - Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

A CGTP afirma que o congresso decorre "num quadro de forte agravamento das condições de trabalho e de vida no país e degradação dos serviços públicos" e traça como prioridades a necessidade de "um real e significativo aumento de todos os salários" e a fixação das 35 horas como limite máximo semanal de trabalho bem como o combate à precariedade e a revogação das normas "gravosas" da lei laboral.

No capítulo da organização sindical, a CGTP afirma que os locais de trabalho são o nível de intervenção prioritário e defende o reforço e alargamento da rede de delegados sindicais e o recrutamento e formação de novos quadros.

Quanto à ação reivindicativa, além de defender o direito de negociação coletiva, insistindo na revogação da norma da caducidade, a central reforça que o aumento geral dos salários "é o elemento central para romper com o modelo assente em baixos salários e na precariedade".

Sobre o salário mínimo nacional, a intersindical insiste que há condições para que atinja os 1.000 euros ao longo do ano.

A CGTP critica ainda o acordo para a competitividade, salários e rendimentos assinado pelo Governo, as confederações patronais e a UGT, em 2022, afirmando que "é bem esclarecedor sobre a quem serve e para que tem servido a concertação".

"É um acordo que visa estabelecer tetos salariais, estagnação salarial e, ao mesmo tempo, distribuir mais milhões de euros para as empresas", pode ler-se no documento.

Erradicar a precariedade laboral e promover a segurança no emprego e condições de trabalho dignas é outro dos eixos inscritos no programa de ação, no qual a CGTP refere que "mais de três quartos do emprego criado faz-se com recurso a vínculos de trabalho não permanentes".

Segundo refere, entre os jovens trabalhadores com menos de 25 anos, a precariedade atinge 54% e os trabalhadores precários ganham, em média, salários 25% abaixo dos trabalhadores com vínculos permanentes.

No documento, a CGTP afirma também que "não deixará de se bater pela elevação do investimento público para níveis compatíveis com o desenvolvimento do país, e pelo controlo público dos setores e empresas estratégicas da economia nacional".

O combate às discriminações nos locais de trabalho e na sociedade, o direito à formação e qualificação profissionais e o reforço do direito à segurança e saúde no trabalho são outras das prioridades da central sindical.

A CGTP promete ainda defender e reforçar as funções sociais do Estado e dos serviços públicos, defendendo que o desafio que se coloca ao sistema público de segurança social é o de garantir a sua sustentabilidade financeira "sem desvirtuar os princípios da contributividade e de solidariedade laboral e intergeracional".

"A resposta a este desafio passa, em primeiro lugar, pelo aumento dos salários, pela promoção do crescimento económico sustentado e da expansão do emprego" e também pelo alargamento da base financeira dos sistemas públicos com base da diversificação das fontes de financiamento, preservando a Taxa Social Única (TSU).

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