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Fesap pede compromissos eleitorais aos partidos para a função pública
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pediu hoje aos partidos que assumam compromissos eleitorais durante a pré-campanha para as legislativas, sinalizando a continuidade e melhoria do acordo para a função pública assinado com o Governo.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Economia FESAP
O apelo consta de uma carta aberta da Fesap dirigida aos partidos políticos, dada a conhecer hoje pela federação sindical.
"No período de pré-campanha para as eleições legislativas de 10 de março, os partidos políticos devem assumir compromissos que sinalizem que o esforço negocial que estava a ser desenvolvido terá continuidade no horizonte da próxima legislatura", defende a Fesap.
Para a federação sindical, os compromissos dos partidos devem incluir "não só o cumprimento" do acordo plurianual assinado com o Governo em outubro de 2022, mas também "um trabalho constante de melhoria" desse acordo.
Em causa está um conjunto de temas relacionados com os salários e as carreiras dos trabalhadores da administração pública e o investimento nos serviços públicos que, segundo a Fesap, "devem ser incluídos nos programas eleitorais e, consequentemente, nos eventuais programas de governo dos partidos políticos que concorrem às próximas eleições, e serem discutidos e debatidos no âmbito da campanha eleitoral que se avizinha".
Este ano, os funcionários públicos tiveram aumentos salariais de 52,63 euros ou de um mínimo de 3%, que estavam previstos no acordo plurianual assinado entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT - a Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Além das atualizações salariais, o acordo prevê outras valorizações, nomeadamente para a carreira de técnico superior.
A Fesap defende que deve ser assumida nos programas eleitorais dos partidos a continuação da revisão e valorização das carreiras gerais, das carreiras especiais e das carreiras não revistas, sublinhando que é também relevante "ter conhecimento da posição dos partidos políticos no que respeita à negociação da contagem de todo o tempo de serviço em todas as carreiras para efeitos de progressão, com especial enfoque para o caso dos professores".
Leia Também: Sindicatos da Função Pública criticam estudo sobre ADSE
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